CMTC alega déficit de mil ônibus para cumprir decreto

Pedro Moura

Para cumprir o decreto estadual de transportar os passageiros sentados, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) calcula que seria necessário um incremento de mil ônibus na frota em operação. A posição do órgão gestor é de que a determinação de só transportar pessoas devidamente acomodadas deveria ser revista, como feito em São Paulo e outras cidades brasileiras. 

De acordo com a CMTC, com essa ação, o sistema ainda assim deveria ter um incremento de 500 veículos para o atendimento ao usuário. “Como órgão gestor do sistema de transportes, continuamos, como em 2019, apresentando propostas com soluções para o serviço prestado na Região Metropolitana e já trabalhamos em uma nova proposta para a melhoria da qualidade do serviço de transporte coletivo que será levada a prefeitura de Goiânia e ao governo do Estado”, disse.

Estudo técnico

Um prazo de 10 dias foi dado as empresas responsáveis pelo sistema do transporte coletivo na Região Metropolitana, para apresentar um estudo técnico que deve ser realizado pelo Estado e municípios que integram a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). Diante de aglomerações e superlotação nos terminais de ônibus da Capital, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou uma ação civil contra o Estado e empresas que atuam no sistema do transporte coletivo.

Evitar que o sistema de transporte coletivo entre em colapso total é um dos objetivos da ação, contra a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), a CMTC e a RedeMob Consórcio. O MP quer obrigar os acionados a adotarem uma série de medidas que vão evitar esse possível colapso.

Isolamento social

A CMTC explicou que desde o início do isolamento social em 20 de abril, com o primeiro decreto do governo estadual, estabeleceu uma série de regras para a segurança dos usuários do transporte público. A Companhia disse que aderiu a limpeza e higienização da frota que opera na Região Metropolitana, higienização dos ônibus durante e pós operação, uso de máscara dentro de terminais e dentro dos ônibus. Além do distanciamento entre as pessoas na espera pelo ônibus. 

“Esta ação precisa também da conscientização da população na busca de proteção, seja no terminal, supermercado, farmácias entre outros locais que certamente vão reunir pessoas. A CMTC tem feito fiscalização em terminais com observância à operação e conta com o apoio da Policia Militar e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para a orientação do passageiro para o bom uso do sistema de transporte com segurança”, disse.

A Companhia garantiu que atende a um fluxo de usuários em torno de 181 mil por dia nas 286 linhas, o sistema de transporte público da Região Metropolitana tem operado seguindo determinações por decreto do governo estadual e da Prefeitura de Goiânia. “A CMTC determinou às empresas que cumpram as medidas de segurança que passam pelo não transportar passageiros em pé”. 

Aumento gradual 

A CMTC disse ainda que Goiânia e cidades integradas ao sistema de transporte vivenciam o que todas as grandes cidades brasileiras têm registrado, uma problemática urbana diante da pandemia do Covid-19. “Aumento gradual de passageiros, alinhar logística para o transporte em horário de pico, segurança com participação do cidadão na sua própria proteção e, por fim, a sustentação do sistema”, explicou. 

Ainda de acordo com a CMTC, um monitoramento do fluxo de passageiros tem sido apresentado diariamente. “A CMTC, como órgão gestor do sistema, recomenda à população que a medida sanitária de ficar em casa seja cumprida por aquele que realmente não precise estar no serviço de transporte. É preciso ser solidário aos que estão em campo trabalhando e que realmente necessitam do ônibus como deslocamento”.

Intervenção

Também foi pedido pelo MP a concessão para obrigar a CDTC e a CMTC a promover a intervenção da Viação Reunidas, enquanto durar a pandemia, considerando a paralisação indevida do serviço pela empresa na semana passada. Independente de suspensão ou não do serviço pelas concessionárias, o MP exige que a CMTC assuma diretamente o Centro de Controle Operacional, bem como da bilhetagem do serviço de transporte coletivo, para viabilizar o planejamento e sua execução adequada. 

Terminais seguem lotados durante pandemia  

Os terminais de ônibus de Goiânia e Região Metropolitana seguem lotados, apesar do decreto estadual que proíbe aglomerações para evitar a disseminação do Coronavírus. Desde abril, a superlotação nos terminais em meio a pandemia do Covid-19 se tornou algo comum. No mês passado algumas determinações não foram cumpridas, como as viagens apenas com passageiros sentados e uso de máscara facial. Além dos registros da falta de fiscalização para evitar essas situações.

Em maio, três terminais foram flagrados com passageiros desrespeitando as medidas de segurança, como a estação Maranata, em Aparecida de Goiânia, com algumas filas e passageiros desrespeitando o distanciamento social. Já no Terminal Garavelo foi possível ver ônibus saindo com pessoas em pé ou sentadas na escada de acesso ao veículo. Os passageiros também reclamavam da demora dos ônibus.

No Terminal Cruzeiro a situação estava mais tranquila, mas também havia problemas. Apesar de menos pessoas, as que estavam no local se aglomeravam nas filas, no intuito de garantir seu local dentro do ônibus. Na ocasião, a CMTC disse que irá esperar uma maior adesão dos empresários ao escalonamento de horários do comércio na Capital, recomendado em decreto, para que a quantidade de pessoas diminua. 

Imbróglio

A questão relacionada à quantidade de ônibus que deve circular nas ruas de Goiânia é alvo de uma intensa disputa jurídica, a qual já motivou várias decisões judiciais, tanto para aumentar a frota que precisa rodar, quanto para reduzi-la. Após o decreto publicado no dia 20 de março, que obriga todos os ônibus a circularem somente com passageiros sentados, a CMTC determinou que as concessionárias colocassem todos os veículos à disposição e operassem de acordo com a demanda para que não houvesse problemas.

Porém, as concessionárias conseguiram uma liminar, na qual estavam desobrigadas dessa determinação. A Defensoria Pública do Estado de Goiás, então, conseguiu uma nova decisão, a qual determinou que toda a frota voltasse a circular. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) facultou às empresas de transporte a obrigação de cumprir seus contratos. Com essa ordem em vigor, elas não precisariam colocar todos os ônibus nas ruas.

Mas a Defensoria Pública conseguiu outra liminar, na qual a Justiça obriga as empresas a manterem atualizadas, de horas em hora, informações sobre o quantitativo de ônibus em circulação. A CMTC explicou que as empresas afirmam estar com a capacidade máxima na operação, levando em conta que houve afastamento de motoristas em grupo de risco e agora com suspeita de infecção pelo vírus. (Pedro Moura é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)