Multas por andar sem máscara de proteção ainda não são aplicadas

Daniell Alves

O decreto que tornou obrigatório o uso da máscara em Goiânia não está sendo respeitado por parte dos goianienses. Mesmo com a pandemia do Coronavírus, a reportagem flagrou diversas pessoas transitando por locais públicos, mas sem o uso da proteção fácil. Além da falta de conscientização, a fiscalização não está sendo efetiva por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no sentido de punir aqueles que não utilizam a máscara.

Além das aglomerações, a proteção facial ainda não é prioridade para os goianienses. Segundo o documento publicado pela prefeitura, quem sair de casa tem que usar a máscara, inclusive dentro dos carros. Quem for pego sem o EPI em espaços públicos pode ser autuado e/ou multado no valor de R$ 627,38. No entanto, pelo o que a reportagem apurou, ninguém foi multado até o momento. A fiscalização da GCM trata-se de ações para conscientizar a população. Questionada pela reportagem, a prefeitura não informou se alguém foi multado nesta semana.

“A fiscalização é feita pelos agentes da GCM que estão orientando as pessoas num primeiro momento. No caso de ocorrer a necessidade de multar, os guardas recolherão os dados pessoais e o endereço para, posteriormente, gerar o auto de infração, que será feito pela Vigilância Sanitária e chegará na casa do infrator”, disse a pasta em nota ao O Hoje.

Comandante da GCM, Wellington Paranhos, explica que as fiscalizações têm sido feitas desde o início da pandemia para evitar que o decreto seja descumprido. Agora, a diferença é que a máscara se tornou obrigatória. Também informa que o texto da prefeitura não faz distinção e orienta o uso em qualquer tipo de via pública. “O objetivo não é fazer a lavratura da multa, mas conscientizar a população de que esta veste se tornou uma peça do corpo, como uma camisa ou calça. Algo que, a partir do momento que não utiliza, gera algo ruim para a pessoa e para os outros”, explica.

Conscientização

Ele informa que se a equipe encontrar alguém sem a máscara, será feita a abordagem solicitando que a pessoa faça o uso. “O que vemos é que a população carrega a máscara”, diz. A proteção deve se tornar um hábito se todos começarem a usar nos momentos corretos, ressalta o comandante. Se todo mundo fizer a sua parte, mais atividades serão flexibilizadas e irão voltar ao normal, completa o comandante.

Já a Vigilância Sanitária de Goiânia, que também auxilia na fiscalização, diz que a multa será aplicada assim que os agentes encaminharem o pedido ao órgão. “Por se tratar de uma infração sanitária, a obrigatoriedade se torna ainda mais importante, pois a falta do acessório estará colocando a pessoa e quem estiver ao seu redor ainda mais sujeita à contaminação”, alertou o coordenador da Central de Fiscalização Covid-19 de Goiânia, Dagoberto Costa.

Cada um faz a sua parte

A manicure Suellen Costa, 38 anos, não sai de casa sem a máscara. Ela tem mais de cinco unidades em casa e acredita que isso será um hábito nos próximos anos. “No começo foi difícil para todos se adaptarem, mas já tem mais três meses de pandemia e nada justifica as pessoas não quererem usar. Tem que multar mesmo, porque só assim as pessoas aprendem e se conscientizam no bolso”, afirma. Suellen tem saído de casa somente para ir ao supermercado e para pagar contas. Segundo ela, qualquer medida de segurança é importante e deve ser primordial neste momento.

Sem multas por enquanto

Em nota ao O Hoje, a prefeitura somente reforça as medidas já descritas no decreto. Esclarece, ainda, que há risco de contaminação das mãos dentro do veículo e consequentemente das máscaras, por isso a determinação de usar o acessório inclusive dentro dos carros. “Apenas crianças menores de 2 anos e pessoas incapacitadas ou incapazes de remover a máscara sem assistência não devem usar, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, diz o texto do município. 

Também reitera a importância do uso de máscara pela população, em qualquer circunstância, pois esse “foi um dos requisitos para a flexibilização e pode contribuir para a redução do contágio”. “A intenção da Prefeitura de Goiânia é conscientizar a população sobre a importância do uso da máscara para ajudar a garantir a saúde de cada um e a saúde do próximo”, informa. 

Uso obrigatório também é regra em outros municípios 

Nos municípios de Rio Verde e Aparecida de Goiânia, por exemplo, também já é obrigatório o uso de máscara para toda a população quando houver necessidade de sair de casa sob pena de multa. Entretanto, as gestões municipais da cidade também não divulgaram se houve pessoas multadas por descumprir a regra.   

Em Aparecida, o prefeito da cidade, Gustavo Mendanha, sancionou a lei que vale para as pessoas que estiverem em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo e rodoviárias. As máscaras, utilizadas pela população em geral, serão, preferencialmente, de tecido, confeccionadas conforme orientações do MS.

Apesar de considerar a medida drástica, o prefeito alerta que trata-se de uma iniciativa em decorrência do número crescente de novos casos de Coronavírus. “Nosso objetivo com esta lei é proteger a população, pois, como explicam as autoridades de Saúde, a máscara, quando usada de forma adequada, cobrindo a boca e o nariz, pode evitar a disseminação de gotículas de saliva, dificultando a contaminação de uma pessoa para outra”, explicou o gestor municipal.

Pelo projeto, a população fica obrigada a usar máscara nas repartições públicas; comércios; indústrias; agências bancárias e empresas de prestação de serviços. A lei valerá ainda para as pessoas dentro de instituições de ensino público e privadas; em táxis, ônibus e veículos de transporte por aplicativo; fundações, associações e ONGs; templos religiosos e demais locais onde possa haver aglomeração de pessoas.

Multa

As penalidades para quem descumprir a lei, no caso de pessoas físicas, podem ir de advertência a multa no valor equivalente a 33 Unidades de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFAs), que convertido seria uma média de R$ 106. Atualmente, 1 UFVA corresponde a R$ 3,22. Já as empresas que permitirem a entrada de pessoas sem máscara, informa a prefeitura de Aparecida, poderão ter a licença cassada e pagar multa com valor de 10 a 180 UVFAs. (Especial para O Hoje)