Área desmatada na Chapada dos Veadeiros será transformada em parque

Nielton Soares

O Governo Estadual e a prefeitura
de Alto Paraíso vão administrar unidade de conservação ambiental em área das
Cataratas do Rio dos Couros, que será transformado em parque. O anunciou foi
feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), neste domingo (28), pelas redes
sociais.

Segundo Caiado, o Estado segue com
o desenvolvimento sustentável e é exemplo para o Brasil. “Goiás tem a benção de
estar cravado neste tesouro da humanidade, que é o cerrado. É um dever de cada
um dos goianos proteger nossa casa”, afirmou. A região que deve ser protegida
terá mais de 5 mil hectares com vegetação virgem de cerrado e projetos de uso
consciente do ecoturismo

A criação do Parque Estadual das
Cataratas do Rio dos Couros é a primeira unidade de conservação ambiental do
Brasil com modelo compartilhado de gestão, no município de Alto Paraíso, dentro
do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e será administrada pela Secretaria
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a
prefeitura local. “Goiás tem a benção de estar cravado neste tesouro da
humanidade que é o cerrado. É um dever de cada um dos goianos proteger nossa
casa”, comentou Caiado.

De acordo com a titular da Semad,
Andréa Vulcanis, a criação do parque integra uma iniciativa ampla do Governo Estadual
de proteção do local, que vive sob pressão de invasores e criminosos
ambientais. “Se por um lado a Semad fiscaliza, por outro protege a natureza e,
como terceiro elemento que está chegando logo em seguida, já prepara as
licenças simplificadas, com procedimento mais ágil e eficaz”, aponta.

A criação do parque se arrastava
há anos sem uma definição e teve atenção especial do governador Ronaldo Caiado
desde sua posse, em 2019. “A região estava largada à própria sorte, com
invasores e desmatamento descontrolado. Nosso governo agiu firmemente contra o
crime ambiental, basta ver as ações que temos realizado na região e que, agora,
culmina na finalização do processo de criação do parque. Nossa política é de
tolerância zero com qualquer destruição do nosso patrimônio natural”, afirma.

Desde o último dia 22 de junho o
Governo de Goiás está na região da Chapada dos Veadeiros realizando um
pente-fino em propriedade rurais e áreas públicas monitoradas pela inteligência
da gestão ambiental. A Operação Presença, coordenada pela Semad, com apoio das
forças policiais do Estado, realizou dezenas de autuações de desmatamento
ilegal e de mineração sem licenciamento.

A fiscalização aplicou multas que
passam dos R$ 3 milhões e o governo prepara uma investida judicial contra os suspeitos
para a recomposição das áreas destruídas. “Estamos trabalhando junto ao
Ministério Público para que haja, inclusive, bloqueio de bens para garantir que
o que foi desmatado seja reflorestado e devolvido ao povo goiano”, revela a
secretária Andréa Vulcanis.

Em comunicado conjunto na
sexta-feira (26/06) ao superintendente regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), Igor Soares Lélis, a secretária Andréa
Vulcanis e o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva,
apresentaram os propósitos da iniciativa: assegurar a conservação de uma
amostra significativa do Bioma Cerrado, garantindo a efetiva conservação dos
ecossistemas ali encontrados; a proteção da beleza cênica das cataratas do Rio
dos Couros; a realização de atividades de ecoturismo, pesquisa científica,
sensibilização, conscientização e educação ambiental; bem como a integração com
as comunidades do entorno e a participação da sociedade por meio de suas
representações.

No documento, a secretária e o
prefeito solicitam que seja dado prosseguimento aos atos necessários que estão
sob instância do Incra, “visando a criação, como área protegida, desta
relevante área protegida”.

Na gestão compartilhada, Governo
de Goiás e Prefeitura de Alto Paraíso terão iguais atribuições na gestão da
unidade de conservação, o que será previsto no ato de criação da unidade. Nos
próximos dias, será criado grupo de trabalho com o fim de aperfeiçoar os
estudos e documentos tendo em vista constituir os atos necessários para a
criação da unidade de conservação, bem como com o fim de estabelecer os termos
do acordo interinstitucional que tem como objetivo regular as ações entre as
partes.

Segundo a secretária Andréa
Vulcanis, o estabelecimento da região como um santuário natural é uma obrigação
do Estado de Goiás com o planeta. “É uma das áreas com maior riqueza de
biodiversidade no país, talvez a última de cerrado virgem do mundo, com
espécies que só existem ali, uma área que é objeto de estudos de diferentes
instituições, inclusive internacionais, além de organizações
não-governamentais”, explica. “É importante dizer também que a mesorregião da
Chapada dos Veadeiros é considerada uma das áreas prioritárias para a
conservação do bioma Cerrado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 2007”,
lembra.

Já o prefeito de Alto Paraíso de
Goiás, Martinho Mendes da Silva, afirma que “mesmo neste momento de pandemia e
de grande preocupação no setor de saúde, aqui recebemos a secretária Andréa
Vulcanis para nos ajudar em área que nos traz grande preocupação, que é as
Cataratas do Rio dos Couros”. Ele citou as conversas junto ao Incra sobre a
área do governo federal para criação do parque enquanto gestão compartilhada.
“A parceria com o Estado visa um bem maior que é a proteção daquele espaço tão
singular para o nosso município”, destaca.

Parque

A criação do Parque Estadual
Cataratas do Rio dos Couros tem uma trajetória que remonta há quase duas
décadas de negociações. A possibilidade de gestão compartilhada está na Lei
Federal Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixou normas para a
cooperação entre União, Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações
administrativas de proteção ao meio ambiente.

A proteção da região da Chapada
dos Veadeiros ainda atende outra demanda crescente no cenário econômico
internacional. Desde o ano passado, fundos de investimento internacionais
estimados em mais de R$ 15 trilhões iniciaram um processo de exigência de ações
do poder público brasileiro para conter a destruição do meio ambiente e o
desmonte das políticas públicas do setor.

Ao todo, são 230 grupos
americanos e europeus, que devem se recusar a investir em áreas com
desmatamento acelerado e, no caso brasileiro, iniciar a retirada de R$ 5
bilhões já investidos. No caso de Goiás, o cenário é acompanhado de perto pelo
governo, uma vez que mercados internacionais tendem a recusar produtos
agrícolas oriundos de regiões de desmatamento. Tal boicote atingiria fortemente
a economia goiana, que conta hoje com cerca de 80% de suas exportações vindas
do campo.

Passo a passo para efetivar a criação
do parque da Catarata dos Couros:

• Realização da consulta pública
  referente a criação do Parque Estadual Cataratas do Rio dos Couros, conforme as
  diretrizes das Resoluções CEMAM nº 06/2016 e 07/2016.
• Realização do georreferenciamento
  da área a ser protegida.
• Ato legal de criação, via decreto
  estadual, constando a Gestão Compartilhada com a Prefeitura de Alto Paraíso de
  Goiás.
• Elaboração do Plano Estratégico
  com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.
• Formação do Conselho Gestor
  Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e
  constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade
  civil e da população local, incluindo o Projeto de Desenvolvimento Sustentável
  (PDS) que irá beneficiar cerca de 50 famílias do assentamento Esusa.
• Elaboração do Plano de Manejo
  utilizando a metodologia do ICMBio, uma metodologia participativa, rápida e
  efetiva.
• Elaboração do Plano de Uso
  Público de forma participativa utilizando como base as orientações
  metodológicas para elaboração de planos de uso público em unidades de
  conservação federais.
• Elaboração de uma estratégia para
  a integração do entorno, em especial o assentamento Esusa, de forma a atuar nas
  cadeias produtivas, incluindo o turismo de base comunitária, entre outras ações
  para a melhor gestão deste território. (Com informações da assessoria de imprensa)