AGU diz ao STF que não existe omissão do governo na proteção a indígenas

Da Redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesse sábado (4), que medidas de saúde e segurança a comunidades indígenas isoladas estão sendo regularmente desempenhadas e que “inexiste omissão estatal.”

No dia 2 de julho, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro para que se manifestasse sobre a ação que pede para que o governo tome medidas para proteger as populações indígenas da pandemia de Covid-19. Além de Bolsonaro, o ministro do STF quis ouvir o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, José Levi. Todos com 48 horas para encaminhar suas manifestações à Corte. 

Segundo a AGU, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, por meio de Portaria publicada no dia 22 de março, suspendeu a visitação pública nas Unidades de Conservação Federais por tempo indeterminado, incluindo em terras indígenas. 

“Assim, não há que se falar em fomentação ao contato das comunidades indígenas isoladas, tampouco em descaso com a saúde dessas populações, ao contrário do que argumentam os autores. Dessa feita, não merece prosperar a presente ação”, afirmou. 

A AGU disse também que a Fundação Nacional do índio publicou, em 17 de março, uma portaria que prevê como medida de prevenção a suspensão de toda e qualquer atividade que implique o contato com indígenas isolados, tendo em vista a situação de vulnerabilidade dessas populações ao contágio da covid-19,

“Logo, são amplos as áreas governamentais e os esforços voltados especificamente à saúde indígena. O atendimento aos indivíduos residentes fora das terras indígenas, aldeados ou não, é garantido junto ao SUS, que serve como uma retaguarda e referência ao Subsistema de Saúde Indígena. Assim é que a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabeleceu “a adoção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços – voltados para proteção, promoção e recuperação da saúde -, que garanta aos índios o exercício de sua cidadania nesse campo, deve ocorrer, nas terras indígenas de forma a superara as deficiências de cobertura, acesso e aceitabilidade do Sistema Único de Saúde para essa população.”

A AGU também enviou ao Supremo um ofício do Ministério da Defesa em que consta que, no apoio às Comunidades Indígenas, foram realizadas ações que beneficiaram cerca de 3.800 índios em Roraima e cerca de 8.218, na Amazônia.

“Dentre as principais ações, destacam-se a realização de patrulhamento sanitário, distribuição de cestas básicas, medicamentos; e patrulhamento de ilícitos no interior das Terras Indígenas. Assim, foram executadas ações interministeriais em apoio às comunidades indígenas, em coordenação com o Ministério da Saúde (MS), por exemplo”. 

A AGU garantiu ainda que, além das competências legais cabíveis à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), inúmeras foram as medidas efetivamente adotas em relação à proteção da saúde indígena em virtude da pandemia.  

Entenda o caso

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos apresentaram ao Supremo, na terça-feira, um pedido para que a corte obrigue a União a tomar medidas para conter e diminuir efeitos da Covid-19 em comunidades indígenas isoladas. 

Na ação, a entidade aponta graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição, relacionadas a falhas e omissões no combate à pandemia do coronavírus entre os povos indígenas.

“Há um enorme histórico de como doenças trazidas por brancos vêm impactando os povos indígenas desde a colonização, e há dados sobre como a Covid-19 está afetando esses grupos agora, apontando para um possível extermínio de alguns grupos indígenas isolados”, disse a entidade em trecho do pedido.