A Operação Lava Jato tem fim melancólico e humilhante

Três
episódios ocorridos tão próximos um do outro desencorajam qualquer entusiasta
da Operação Lava Jato que possua o mínimo de honestidade cognitiva a reconhecer
que os tão decantados “heróis nacionais” não passavam de uns farsantes.
Primeiro, a recalcitrância dos procuradores de Curitiba em arrostarem a atuação
de órgãos superiores de fiscalizarem suas atuações, inclusive sobre o “sumiço”
de dois softwares de espionagens conhecidos como “guardiães”, como se fosse
eles um poder paralelo. Segundo, as revelações de que os procuradores, juiz e
Polícia Federal em Curitiba trabalhavam em defesa dos interesses e sob as
ordens diretas dos organismos estadunidenses, como a CIA, o Departamento de
Estado e o FBI. Por último, o ex-juiz Sérgio Moro, em entrevista, retirando os
resquícios de vernizes que ainda lhe restavam, revela que enfrentava o
ex-presidente Lula como se fosse em um ringue, ou seja, como se fosse um
adversário e, portanto, agiu, como parte interessada, sem a devida
imparcialidade. Ao decidirem dar demonstração de força denunciando José Serra e
a sua filha Verônica como beneficiário de um esquema milionário de corrupção e
o bloqueio do dinheiro na Suíça, além de ser uma obviedade há mais de 20 anos,
indica também um mero espasmo cadavérico de algo que está morto, mas que quer
enganar a opinião pública com sinais de sobrevida institucional. A dúvida não é
mais se a tal força-tarefa cometeu ou não crimes, mas quando os criminosos irão
ser punidos.

É abuso suspender água de condômino

Para
o Tribunal de Justiça de São Paulo, “não obstante o agravante reconheça o
inadimplemento de despesas condominiais, o fornecimento de água é serviço
público essencial e a sua interrupção somente pode efetivada pela concessionária
de serviço, conforme se infere do disposto no artigo 6º, §3º, II, da Lei
8.987/95”. Com este entendimento, considerou-se abusiva a conduta de suspender
o abastecimento de água como forma de estimular o pagamento dos débitos
condominiais.

Indenização por falta de clareza

A
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça
do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título
de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor
que comprou um título e, ao raspar o local de premiação instantânea –
modalidade conhecida como “raspadinha” –, encontrou três frases
idênticas que afirmavam ser ele ganhador de um prêmio de R$ 5 mil por mês,
durante um ano. 

Vetos à Lei pode ampliar o caos nos
presídios

Os
vetos do presidente Bolsonaro a dispositivos da Lei nº 14.019/2020, que tornava
obrigatório uso de máscara facial nos presídios em todo o Brasil, revela
indícios de falta de higidez mental, além de configurar Crime de Responsabilidade,
em âmbito nacional, e Crime Contra a Humanidade, na esfera do Tribunal Penal
Internacional. A postura vai contra o dantesco caos que abate e se alastra nos
presídios Brasil afora, a exemplo de Goiás, onde em apenas uma semana dois
presos morreram em decorrência do Covid-19 e dezenas de agentes prisionais
testaram positivo para o patógeno.

A vida de jurista e ativista negro é tema
de palestra na OAB

A
vida e a obra de Luiz Gama, ativista, pensador e jornalista negro brasileiro,
será tema da palestra magna de abertura do quarto dia do “I Congresso Digital
Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, realizado de 27 a 31
de julho pela OAB Nacional e Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA
Nacional).

Rápidas

Plantão
no Tribunal – A
desembargadora Carmecy Rosa e o juiz Maurício Porfírio coordenam o plantão
desta semana no TJ/GO.

Plantão
na Capital
– O juiz Eduardo Pio Mascarenhas coordena, nesta semana, o plantão judicial na
comarca da capital.