Semad realiza fiscalização à beira do Rio Araguaia

Daniell Alves

As operações de fiscalização no Vale do Rio Araguaia, desde o fim de maio, totalizaram multas de mais de R$ 500 mil em ações feitas por órgãos estaduais. Foram apreendidos diversos materiais por pesca irregular e capturas de animais sem licenças ambientais. No último fim de semana, a força-tarefa de fiscalização contra aglomerações nas regiões próximas ao Rio Araguaia realizou duas autuações por instalação e funcionamento de acampamento e ponto de apoio a turistas.

Um dos autuados foi conduzido à delegacia. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente (Semad), além das multas por atividades irregulares nas proximidades do rio, foram feitos sete autos de infração por pesca predatória, pescado fora de medida e ausência de licença de pesca, com a aplicação de multas no valor de R$ 8 mil e a apreensão de oito molinetes, duas espingardas e 39 quilos de pescado.

No mesmo fim de semana, a fiscalização deteve um homem que praticava pescaria no Rio Crixás Mirim, em São José dos Bandeirantes, distrito de Nova Crixás. Ele havia capturado peixes abaixo do padrão permitido e acabou sendo levado para a delegacia local. Para a titular da pasta, Andréa Vulcanis, a redução nas autuações mostra que o trabalho de conscientização realizado pelo Governo de Goiás foi efetivo. “O que as equipes estão verificando são casos esporádicos. Em geral, a população entendeu a seriedade da pandemia e está evitando agrupamentos nas regiões monitoradas”, afirma.

Segundo ela, houve uma intensificação das ações contra o crime ambiental nas áreas. “Muitos irresponsáveis aproveitam que estamos em meio a uma crise sanitária para agir de forma criminosa contra o meio ambiente. No entanto, o Governo de Goiás não só está em campo com as equipes como também adota uma política de tolerância zero com estes crimes”, diz.

A operação do Governo de Goiás está prevista para acontecer durante as próximas semanas e reúne a Semad, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo e participação do Ministério Público Federal (MPF) e prefeituras municipais. Três localidades concentram as abordagens: distrito de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia, distrito de São José dos Bandeirantes, em Nova Crixás, e o município de Aruanã.

Multas podem chegar a R$ 500 mil

Desde o último dia 1º de julho a mobilização de acampamentos e estruturas na beira do rio poderão ser multados de acordo com o artigo 3 do decreto. Para quem realizar, organizar, instalar, ocupar, divulgar ou promover sob qualquer forma acampamentos de qualquer natureza, a multa vai de R$ 25 mil a R$ 500 mil.

Além disso, realizar, organizar, promover, divulgar e participar de shows musicais, festas em geral e outros eventos, tais como caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos, dentre outros que possam promover a aglomeração de pessoas, pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil. Fazer uso de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes, formando aglomeração de pessoas, a multa pode chegar a R$ 50 mil.

Também é proibido, conforme aponta o decreto, instalar e/ou atuar com estruturas temporárias ou precárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer suportes de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras. A multa para este tipo de infração varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

Contágio acelerado

O Estado ressalta que a grande circulação de turistas, de diversas regiões do Estado e de outras partes do país, pode disseminar o Covid-19 de forma acelerada atingir populações vulneráveis, como indígenas e ribeirinhos. “Levamos em conta, também, a precariedade do sistema de saúde do Vale do Araguaia, o que é bastante preocupante devido ao alto nível de contaminação”, lembra o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.

Segundo as autoridades que estão à frente dos trabalhos, a população local e os poucos turistas encontrados às margens do Araguaia estão sendo receptivos com as ações. Segundo relatam, há menos acampamentos e ranchos montados, com poucas aglomerações. A movimentação é mais familiar. Segundo observam, com as barreiras sanitárias, o objetivo do decreto será cumprido, diminuindo a circulação do vírus.

Temporada cancelada

A temporada de 2020 do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de julho, foi oficialmente cancelada para evitar a expansão da pandemia de Covid-19 em Goiás. O decreto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 10 de junho, a partir de consultas a municípios, instituições públicas e entidades representativas da sociedade, proibiu a realização dos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos.

De acordo com o decreto, só ficam permitidas as atividades individuais ou unifamiliares, desde que os participantes apresentem atestados médicos de não infecção pela Covid-19 ou atestados de imunização à doença, dos últimos 15 dias nas barreiras sanitárias que já funcionam nas vias de acesso às cidades turísticas. 

Aruanã registra aglomerações em feriados  

Como o Rio Araguaia é um dos principais lugares turísticos do Estado, mesmo na pandemia, tem atraído diversas pessoas. O último feriado registrou aglomerações no município de Aruanã, uma das cidades por onde o rio passa. Por isso, quem insistir na mobilização de acampamentos e estruturas na beira do rio poderá ser autuado. 

No último mês, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) interveio e encaminhou às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios da Região do Rio Araguaia orientações sobre providências para o estabelecimento de barreiras sanitárias durante a Temporada 2020.

Foi recomendada ainda a realização de campanha publicitária massiva para esclarecer a população sobre os riscos de se frequentar a região para lazer ou turismo. O MP-GO indicou ainda que sejam feitos testes para a Covid-19 em todos os servidores destacados para fiscalização do decreto estadual.

Já no início deste mês, o MP recomendou a não flexibilização da quarentena nem o incentivo a diminuição do distanciamento social, por intermédio da Promotoria de Justiça de Aruanã, ao prefeito Hermano de Carvalho e à secretária municipal de Saúde, Márcia Maria Pires. No documento, o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves sugeriu a retirada de autorização de funcionamento presencial de várias atividades, como academias, bares e restaurantes, além do acesso aos portos dos Rios Araguaia e Vermelho.

A partir daí, a cidade passou a seguir medidas do decreto estadual, que estabelece alterações nas medidas de combate à Covid-19. Locais como restaurantes, bares e lanchonetes devem funcionar no limite de 50% da capacidade e a hospedagem no limite de 65% da capacidade. Já nas academias, o limite não pode ultrapassar os 30%. (Especial para O Hoje)