Dias Toffoli participa de evento promovido por advogados

Presidente do STF e do
CNJ participou, ontem (27), da abertura do “I Congresso Digital Covid-19:
Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, promovida pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). O ministro Dias Toffoli, afirmou, que a
atuação do Poder Judiciário ao lado das instituições essenciais à Justiça, com
o apoio da tecnologia, está sendo crucial para suavizar os impactos sociais e
econômicos inevitáveis de uma crise de saúde sem precedentes na nossa história.
Ele participou da abertura do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões
Jurídicas e Sociais da Pandemia”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).O ministro Dias Toffoli destacou que, em muitos países, o Judiciário parou
durante a pandemia, porque não havia um sistema nacional e digital de Justiça.
“Desde o início da pandemia, o Poder Judiciário brasileiro está em pleno
funcionamento, pacificando os conflitos oriundos da emergência sanitária e
garantido o mínimo de previsibilidade, de confiança e de estabilidade ao país.
Nessa tarefa, o Judiciário conta com o auxílio indispensável das instituições
essenciais à Justiça – advocacia pública e advocacia privada, Ministério
Público e Defensoria Pública –, que também seguem plenamente atuantes”, frisou.
“É uma oportunidade única para pensar
coletivamente sobre a crise, que tem impacto direito no meio jurídico. A
pandemia, além de enormes perdas humanas e econômicas, impôs ao Poder
Judiciário a construção de caminhos que garantissem o acesso à Justiça”,
concluiu.

Partido
questiona espionagem

A Rede Sustentabilidade ajuizou no
STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 722) para
questionar investigação sigilosa aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública (MJ) contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais de
segurança e três professores universitários identificados como integrantes do
“movimento antifascismo”.De acordo com o partido, a imprensa noticiou
que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), produziu um dossiê com nomes
e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas.

Medida
socioeducativa

Por considerar
que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do
artigo 46 da Lei 12.594/2012, a Sexta Turma do STJ restabeleceu decisão de
primeiro grau que extinguiu a medida socioeducativa imposta a um rapaz que,
tendo atingido a maioridade, responde a novo processo pelo crime de roubo.A
medida socioeducativa de internação imposta ao rapaz foi extinta no juízo de
primeiro grau por perda de objeto, uma vez que ele já tinha 20 anos e estava em
prisão preventiva relacionada a uma acusação de roubo duplamente majorado.

Audiências
por videoconferência prejudica defesa

O que já era do conhecimento amplo
da advocacia, especialmente dentre os advogados criminalistas, agora é
comprovado por um estudo divulgado por um instituto de pesquisas dos Estados
Unidos: as audiências judiciais por videoconferência causa prejuízo à defesa. O
primeiro prejuízo nos julgamentos virtuais é a confidencialidade
advogado-cliente. Em um julgamento normal, os réus têm amplas oportunidades de
se comunicar privadamente com seus advogados. Podem cochichar, se manifestar
com expressões faciais, se tocar ou mesmo conversar em uma sala separada.Em uma
videoconferência, a privacidade não existe. Tudo o que é falado é ouvido por
todos os participantes — incluindo os promotores.

Juíza
decreta perda de bens de investigados na Operação Intraneus

A
juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por
Organização Criminosa e de Lavagem de Capitais da comarca de Goiânia, decretou
o sequestro de bens e proibiu o exercício de função pública de um grupo
suspeito de integrar organização criminosa que realizava vistorias veiculares
simuladas e/ou inexistentes no Detran, mediante pagamento/recebimento de
vantagens indevidas.

Rápidas

Plantão judicial – Nesta
semana, o plantão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será
conduzido pela juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva.

Instituição
financeira
– É ilegal a decisão judicial que determina a penhora de valores de instituição
financeira, no âmbito de processo do qual não era parte, mas funcionou como
auxiliar da justiça.