Nielton Soares

O edital de licitação para
desestatizar a Celg Geração e Transmissão S.A. (Celg GT) foi suspensa pela
Justiça, nesta sexta-feira (14). A juíza Mariuccia Benício Soares Miguel alegou
que a modalidade escolhida foi inadequada para a complexidade do caso. A
suspensão foi por meio de mandado de segurança atendo solicitação do Sindicato
dos Trabalhadores Nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás.

A magistrada argumentou que a aquisição
de bens e serviços públicos de qualquer valor precisa de uma modalidade própria.
“O objeto da prestação de serviços envolve atividades que exigem um grau
técnico maior das empresas que irão concorrer na licitação”, escreveu
Mariuccia.

Outra questão levantada pela
juíza foi a falta de divulgação do edital, que deveria ir além de publicação no
Diário Oficial do Estado (DOE). A juíza determinou multa de R$ 500 por descumprimento
da decisão. Porém, a matéria ainda será julgada. O edital da Celg de
Participações (Celgpar) foi publicado no dia 10 de julho

A Procuradoria Geral do Estado
(PGE) informou, por nota, que o Estado ainda não foi notificado da liminar.
“Assim que ocorrer, a PGE vai avaliar o caso para definir as medidas que serão
adotadas.”