Jayme Rincón e outros oito são acusados de fraudes em Aeródromo

Ana Julia Borba

O Ministério Público de Goiás (MPG), propôs ação civil pública (ACP) contra o ex-presidente da antiga Agência Goiana de transportes e Obras (Agetop) – atual Agência Goiana de Infraestrutura (GOINFRA) – por ato de improbidade administrativa. Jayme Eduardo Rincón e outras oito pessoas são investigadas por fraude nas obras do Aeródromo de Mambaí, cerca de 20 km de Goiânia. 

Todos eles, como afirma a promotora de justiça Leila Maria de Oliveira, participaram de um esquema no qual autorizava um pagamento indevido de 2,2 milhões de reais a uma empresa de construção civil, além de outras irregularidades como a construção de obras no local que não estavam incluídas no contrato. 

Além de Jayme Rincón, estão sendo investigadas as empresas: Castelo Construções e Obras LTDA., e seu proprietário Álvaro Dantas; o empresário Thiago Oliveira, dono da TEF Engenharia LTDA; os ex-diretores da Agetop, Antonio Wilson Porto e José Marques de Freitas; o ex-diretor de aeroportos Marcos Martins Teodoro e o ex-chefe do núcleo jurídico do órgão, Iris Bento Tavares. 

Na ação, a promotora de justiça responsável pelo caso requereu o bloqueio de bens dos acionados no valor de R$ 6,6 milhões de reais, como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Contanto, solicitou a condenação dos acionados nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, conforme a participação de cada um. 

Defesa

Em nota, a defesa de Jayme Rincón se pronunciou sobre o caso. Veja na íntegra abaixo: 

É com profunda estranheza que a defesa de Jayme Rincón avalia a propositura da Ação Civil Pública apontando fraude nas obras do Aeródromo de Mambaí, porquanto jamais foi ouvido acerca desses fatos no Ministério Público do Estado de Goiás. Tivesse sido, com certeza teria um deslinde diferente.

Isso porque, ao contrário do que afirmado, não houve qualquer fraude em relação a licitação, muito menos em relação à obra, senão erro na alocação inicial que foi detectado na época pelo diretor responsável, e realocada no lugar correto, não ocasionando nenhum custo adicional ou prejuízo a AGETOP. O diretor responsável, à época, glosou a fatura antes que fosse encaminhada para pagamento, como a própria ação diz que a segunda medição foi zerada.

Desse modo, não há que se falar em dano ao erário.

As fotos veiculadas do aeródromo à época da Operação Mambaí, evidenciam, claramente, pelo estágio da obra, que o valor recebido pela empresa é inferior aos serviços executados, posto que está praticamente concluída, faltando apenas a capa asfáltica, serviço que não corresponde a mais do que 30% do valor total da obra, não havendo que se falar que ela recebeu valores maiores do que efetivamente executou.

Ademais, as possíveis irregularidades foram identificadas e sanadas, assim como não houve pagamento por serviços não executados. Todos os pagamentos da AGETOP eram precedidos de atestação pelo fiscal da obra, gerente de obras, diretor de obras, controladoria interna e Controladoria Geral do Estado, de modo que não existe possibilidade de pagamento de faturas que não tenham tramitado por todas essas instâncias.

Por fim, vale ressaltar que não era atribuição do Presidente atestação e validação de medições para pagamento.

Romero Ferraz Filho”

Caso 

Em 2014, Jayme Rincón, antigo proprietário (presidente) da Agetop, atual Goinfra, e outros oito foram apontados como participantes de um esquema que permitiu o pagamento indevido de 2,2 milhões de reais a empresa Castelo Construções e Administração de Obras, utilizando de fraudes de medições (fase em que são testadas as etapas de execução das obras). 

 A promotora apurou que a primeira medição apresenta o valor de R$ 1.885.129,03. A segunda foi zerada e a terceira teve o valor de R$ 328.616,30. Após as primeiras medições uma equipe de engenheiros da antiga Agetop foram designados a realizar vistoria no local previsto no contrato para a realização do Aeródromo de Mambaí. Portanto, ao chegarem no local, os servidores não encontraram quaisquer indícios de serviços executados.

Mudança de local 

De acordo com a Promotora Leila Maria de Oliveira, as obras foram iniciadas em outro local e não na área estabelecida no contrato. Em depoimento ao MP-GO, que a mudança do local configurou, na verdade, com uma das tentativas de superfaturamento, notadamente quanto a terraplanagem, tendo em vista a geografia mais plana do terreno em que as obras foram iniciadas. 

Também foi apurado que as únicas obras efetivamente executadas nesse novo local foram a terraplanagem e a pavimentação. “Isso significa que o fiscal Joerlindo Parreira realizou a medição de serviços não realizados, contribuindo para que a Castelo Construções recebesse valor superior ao que lhe seria devido pelos serviços efetivamente executados e que sequer deveriam ser pagos”, avalia Leila Maria de Oliveira.

Paralisação da obra

A obra foi paralisada em novembro de 2014, conforme o Ministério Público. No entanto, os 2,2 milhões correspondentes as medições foram pagos à Castelo Construções, no início de 2016. 

Apesar de todas as irregularidades, a retomada do Aeródromo de Mambaí foi retomada em 2018, por ordem do antigo dono da Agetop Jayme Rincón e Antônio Wilson Porto, dessa vez no lugar correto. Foram realizadas então outras 3 medições somando mais de 100 mil reais. A quarta medição foi zerada, e a quinta teve o valor de R$ 1,3 milhão, ambas assinadas por Joerlindo Oliveira. Já a sexta medição foi negativa em R$ 3,4 milhões. 

A obra foi paralisada novamente em 2018, com efeitos retroativos de 2018.  Em outubro do mesmo ano, uma nova vistoria foi realizada e resultou em irregularidades estruturais no local, como a não execução da pista, do sistema de drenagem, alambrado, obra civil, terminal de passageiros, casa de guarda-campo e revestimento vegetal.