Novo presidente do STJ destaca necessidade de maior agilidade na corte

Manoel Rocha 

O ministro Humberto Martins ao
tomar posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho
da Justiça Federal (CJF), em cerimônia realizada na última quinta-feira (27),
afirmou que “a demora na entrega da prestação jurisdicional deve ser
erradicada, deve ser dizimada, pois implica serviço público ineficiente, e a
espera, para o direito, pode representar a perda irreversível de seu objeto. De
acordo com o novo presidente, o STJ realizará todos os esforços para acelerar a
prestação jurisdicional, implementando um sistema de gestão colaborativo e
transparente. Conduzida pelo ministro João Otávio de Noronha – que presidiu o
tribunal no biênio 2018-2020 –, a cerimônia de posse contou com a presença do
presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão; do
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; dos presidentes
do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; dos
governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de Alagoas, Renan Filho; do
procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em razão da pandemia da Covid-19, a cerimônia,
realizada na sala do Pleno do STJ, teve a presença de pessoas limitada, mas
contou com a participação de diversas outras autoridades por videoconferência.

Mais rigor para motorista
bêbado

Projeto de Lei do Senado nº
3995/2020, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)). Pelo Projeto, o art.
301 do CTB passaria a contar com a seguinte redação: “Ao condutor de veículo,
nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a
prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral
socorro àquela, salvo se o condutor dirigir sob a influência de álcool ou de
qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.”

Sociedades não têm imunidade
tributária

O Plenário do STF definiu que
sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas
de Valores e que estejam voltadas à remuneração do capital de seus
controladores ou acionistas não estão abrangidas pela regra de imunidade
tributária recíproca. A decisão se deu na sessão virtual encerrada no último
dia 21, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 600867, com repercussão
geral reconhecida.

STJ prorroga sessões de
julgamento por videoconferência

O recém-empossado presidente do
STJ, ministro Humberto Martins, publicou a Resolução 19/2020​, que prorroga a
realização das sessões de julgamento por videoconferência até 19 de dezembro,
véspera do recesso de fim de ano​. O ato estabelece medidas temporárias de prevenção
da Covid-19.O novo presidente do STJ afirmou que, apesar da necessidade de
isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus, o Judiciário
não parou – e o tribunal, em particular, vem apresentando alta
produtividade.”A pandemia tem se mostrado imprevisível, mas, apesar das
dificuldades, o STJ continua assegurando a prestação jurisdicional. Qualquer
decisão sobre retorno aos trabalhos presenciais será tomada a partir das
orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Serviços Integrados de
Saúde do tribunal”, declarou Humberto Martins.

Juiz recebe denúncia contra
mulher que matou e ocultou corpo do marido

O juiz Jesseir Coelho de
Alcântara, da 3ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri,
recebeu, na última quinta-feira (27), denúncia oferecida pelo Ministério
Público do Estado de Goiás contra Kátia Soares Pereira Teles, acusada de matar
seu companheiro, Joel de Sousa Teles, e ocultar o cadáver no quintal de sua
residência.

Rápidas

Convite para posse no STJ – Este
Colunista agradece ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo convite recebido
para a posse da nova presidência da Corte, o Tribunal da Cidadania, desejando
boa sorte à nova gestão nos próximos biênios.

Para TRF1, não foi mera
coincidência – Irmãos são excluídos de concurso após confirmação eletrônica de
respostas idênticas nos gabaritos das provas.