MP cobra alterações nas orientações da SEDETEC na flexibilização de atividades em Goiânia

Ana Julia Borba

Na última
quarta-feira (2), o Ministério Público de Goiás (MP-GO), prescreveu ao secretário
Municipal Walisson Cavalcanti Moreira uma serie de orientações de adequação nas
atuações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência
e Tecnologia de Goiânia (Sedetec) em relação ao enfrentamento da pandemia do
covid-19.

O objetivo
das alterações nas orientações seria para assegurar que seja respeitada a competência
da Secretaria Municipal de Saúde para instrução e estabelecimentos de protocolos
sanitários, em vista da abertura do comercio e de polos econômicos.

A
recomendação aponta ainda que os atos praticados pelo secretário nos pedidos da
retomada de atividade que estavam suspensas na pandemia viola as disposições
das leis. Membros da MP orientam que a Walisson Moreira no contexto da atuação
municipal em relação à pandemia, “circunscreva-se às atribuições estabelecidas
para a Sedetec.

Outros
alertas foram feitos ao secretário, uma delas foi a permanência da atenção as
autoridades sanitárias no que diz respeito a visitas a estabelecimentos que
fizeram pedido de retorno na pandemia e quanto a competência da Secretaria
Municipal da Saúde (SMS) no contexto de criação de protocolos sanitários.

Creches e
Berçários

No que
diz respeito a abertura de creches e berçários, as orientações dadas ao
secreário foi para que seja respeitada a competência e a operação do Conselho Municipal
de Educação do Estado. Também evitar debates e assuntos relacionados a abertura
de atividades ainda não submetidos às “competências insertas no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde”. Finalizando, a MP coordenou que os processos de
pedidos de retorno de atividades sejam remetidos a SMS.