MP-GO pede que empresa de Magda Mofatto devolva R$ 14 milhões cobrados irregularmente

Nielton Soares

De propriedade da deputada
federal Magda Mofatto (PL), a empresa de turismo Roma Empreendimentos, com sede
em Caldas Novas, a cerca de 170 quilômetros de Goiânia, terá que pagar mais de
R$ 14 milhões em multa, estimulou o Ministério Público de Goiás (MP-GO).

A indenização é por supostas
cobranças indevidas a título de contribuição do turismo. A ação civil pública
foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, que acusa a empresa
da deputada de ter realizado cobranças de taxas, que eram consideradas inconstitucionais,
pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Segundo a peça, os recursos teriam alimentado
o caixa da empresa.

O MP-GO mira, além da empresa, os
sócios-administradores Magda Mofatto, Ana Sofia de Oliveira e João Pedro de
Oliveira Moschkovich. E é solicitado “ressarcimento em dobro do valor
indevidamente cobrado a título de contribuição do turismo” e de quase R$ 3
milhões de dano moral coletivo, totalizando mais de R$ 14,800 milhões.

Taxa da prefeitura

A taxa, cobrada pelo Privé
Riviera Park Hotel, pertencente ao grupo de Roma, foi instituída pela Lei
Municipal nº 729/97. Mas, declarada inconstitucional, assim, o município de
Caldas Novas não teria realizado cobrança do imposto nos anos de 2014 e 2015, para
o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Turístico do Município de Caldas Novas
(Fundetur), que objetiva prover recursos para implantação de programas e
manutenção de serviços de turismo do município.

Mas, segundo o MP-GO, a empresa
de turismo continuou cobrando ilegalmente a taxa de outubro de 2011 a julho de
2016, no valor de R$ 3 por diária e por apartamento do hotel park. O que teria
sido repassado irregularmente para a Associação Caldas Novas Convention &
Visitors Bureau. “Fere a boa-fé objetiva que deve nortear as relações
contratuais, lesionando milhões de consumidores e turistas que visitam Caldas
Novas”, concluiu o MP-GO.

Procurada, a assessoria de imprensa da deputada informou que ainda não tinha um posicionamento sobre a denuncia do MP-GO. 

Nota do Grupo Privé

Embora citado em matéria publicada no site do MP, o Grupo Privé
esclarece que assinou e já cumpriu um TAC – Termo de Ajustamento de
Conduta, junto ao MP revertendo os valores ao destino correto. A
arrecadação tem por finalidade prover recursos para implantação de
programas e manutenção de serviços de turismo do município de Caldas
Novas e está vinculado à Secretaria Municipal de Turismo (Comtur).