Câmara aprovou PL que proíbe venda de filhotes de cães e gatos
O texto segue para sanção da Prefeitura de Goiânia que, disse que a proposta está sendo analisada - Foto: Divulgação
Por: Redação
Igor Afonso
A Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou um Projeto de Lei (PL)
que proíbe a venda de filhotes de cães e gatos com menos de oito meses de vida,
em pontos comerciais como petshops e casas de ração, além de praças públicas,
ruas, parques, feiras e mercados municipais.
O PL visa impedir a exploração de fêmeas para procriação e
venda, além de evitar a separação precoce de mães e filhotes. O texto segue
para a sanção da prefeitura de Goiânia e, caso sancionado, os estabelecimentos comerciais
terão um prazo de 120 dias para se adequarem às novas regras.
Após esse prazo, entra em vigor a fiscalização dos
comércios. A previsão de multa é de R$ 500 para cada animal encontrado à venda,
além de R$ 200 para qualquer tipo de propaganda de comercialização de filhotes.
A compra dos animais só será permitida de forma direta,
sendo feita somente por criadores, canis e gatis se, com o acompanhamento de um
médico veterinário. Segundo a prefeitura de Goiânia, o Projeto de Lei 248/2018
do vereador Zander Fábio (Patriota) está sendo analisado.
