Próximo de encerrar mandato, Toffoli faz balanço de sua gestão

Em entrevista, o presidente do STF, ministro
Dias Toffoli, discorreu sobre sua gestão na Presidência da Corte. Na
videoconferência com jornalistas que cobrem o Judiciário, o ministro avaliou a
relação entre os Poderes, os ataques ao Supremo e seus ministros e as decisões
relacionadas à operação Lava-Jato e ao inquérito das fake news.”A decisão
mais difícil da minha gestão foi a abertura do inquérito das fake news”,
afirmou. “Mas já observávamos algo que acontecia em outros países: o início de
uma política de ódio implantada por setores que querem destruir as instituições
para provocar o caos”. Ele citou o posicionamento de acadêmicos
estrangeiros que defendem o inquérito como a primeira reação concreta, no
mundo, contra a disseminação de notícias falsas. A defesa das instituições e,
principalmente, da mais alta Corte do País, foi perene e fundamental durante a
gestão do ministro. Toffoli foi questionado sobre sua relação com o presidente Jair
Bolsonaro, visto que foi apontado pela imprensa que certos alvos do inquérito
seriam apoiadores do então candidato à Presidência da República. Observou, no
entanto, a existência de extremistas em todo segmento político e ressaltou que,
durante sua convivência com o chefe do Poder Executivo, nunca observou atitudes
antidemocráticas. “Meu diálogo com o presidente Bolsonaro sempre foi brando e
respeitoso, no sentido de manter a independência dos Poderes e sobre aquilo que
cabe ao Supremo”, disse, ao recordar a demissão de ministros do governo que
atacaram a Corte.

STJ amplia sessões virtuais

O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou sessões de julgamento da Primeira,
Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Turmas, e, na quarta (9), sessões da
Primeira, Segunda e Terceira Seções.As sessões de julgamento dos colegiados
podem ser acompanhadas ao vivo no canal do tribunal no YouTube. Acesse o
calendário de sessões para ver os horários e a pauta.Quem acompanhar as
sessões poderá obter certificado. Para isso, é preciso fazer a inscrição no
respectivo colegiado e registrar a frequência em link que será
disponibilizado no dia da transmissão.

Ineditismo em concessão de diploma
profissional

A
7ª Turma do TRF1 determinou que o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão
(Coren-MA) conceda registro a futuro profissional que ainda não dispõe de
diploma, mas consegue comprovar que o curso foi concluído.O entendimento do
Coren é de que para a inscrição no Conselho Regional há a necessidade de
apresentação do diploma do curso de Enfermagem expedido por escolas oficiais ou
reconhecidas e registradas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da
Educação e Cultura.

STJ aprova criação de comitês consultivos
temporários

O
Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, a
proposta do presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, de criação de
seis comitês consultivos temporários para auxiliar os trabalhos da presidência.
Segundo o ministro, a resolução aprovada é o primeiro passo para colocar em
prática uma gestão participativa, que dará voz a todos os ministros, servidores
e colaboradores do tribunal.”Os comitês consultivos temporários
funcionarão como órgãos opinativos. É uma forma de partilhar com todos os
ministros as variadas demandas do tribunal. “A experiência desses
ministros na condução do STJ não será perdida; ao contrário, vamos utilizar os
ensinamentos dos ministros que foram presidentes para aprimorar a gestão do
tribunal no biênio 2020-2022”, avaliou Martins.

TJ/GO disciplina fluxo de atendimento no
plantão da Independência

A Diretoria do Foro da comarca de
Goiânia estabeleceu, na Portaria nº 336/2020, como serão os fluxos provisórios
dos procedimentos referentes ao Plantão Judicial Semanal e ao Plantão Judicial
de Audiência de Custódia durante o período de manutenção no Banco de Dados dos
sistemas Projudi e PJD, programado para o feriado de hoje, segunda-feira (07).
Os serviços estarão indisponíveis durante todo final de semana, se estendendo
até hoje, feriado do Dia da Independência.

Rápidas

Lei Eleitoral – Não configura
prática das condutas vedadas pelo art. 
73,  III,  da 
Lei  nº  9.504/1997, 
seja  a  cessão 
de  servidor  público, 
seja  o  uso 
de  seus  serviços 
para  comitê  de 
campanha eleitoral de candidato, partido ou coligação durante o horário
de expediente normal, quando: (i) servidores de órgão público não praticam ato
de campanha ou não disponibilizam sua força de trabalho a comitê eleitoral,
limitando-se a dialogar com as autoridades e conceder entrevista sobre seu
cotidiano de trabalho, acreditando se tratar de visita técnica; (ii) ministros
de Estado, por serem agentes políticos e não se sujeitarem “a expediente fixo
ou ao cumprimento de  carga  horária, 
posto  que  titulares 
de  cargos  estruturais 
à  organização  política 
do  País.