UFG não está reservando a quantidade mínima de vagas para PCD

Jyeniffer Taveira

O ministério Público Federal
(MPF) entrou com Ação Civil Publica em desfavor da Universidade Federal de
Goiás (UFG), o motivo é o não cumprimento da reserva mínima de vagas para
Pessoas com Deficiência (PCD), ou seja, 5%. As vagas nessa categorias não estão
sendo disponibilizadas do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação
(Cepae).

Também
está prevista na ação a contratação de 26 profissionais para auxiliar na rotina
de PCD, entre os profissionais estão professores efetivos, terapeutas
ocupacionais, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas, para que ocorra a
contratação, deve ser aberto pelo Ministério da Educação (MEC), dentro do prazo
de 30 dias, um concurso.

O
não cumprimento da ação pode resultar em uma multa diária de R$5mil. De acordo
com a procuradora responsável pela ação, Mariane Guimarães de Mello, não existe
razão para a lei não estar sendo cumprida. Para a UFG a reserva de vagas neste
momento é inviável, a justificativa é a falta de recursos financeiros para a
adaptação estrutural da universidade, entretanto que já teriam enviado ao MEC o
orçamento para que tudo seja regularizado.