MP-GO e MPF faz recomendações sobre aborto legal

Ana Julia Borba

O Ministério
Público Federal (MPF) em Goiás e o Ministério Público Estadual (MP-GO), na sexta-feira (4), expediram
recomendações conjuntas à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de
Goiânia contendo orientações para os profissionais do
Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam atendimento voltado para interrupção legal da gravidez. 

As recomendações foram
elaboradas a edição de portaria pelo Ministério da
Saúde (MS) que
sustenta a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial dos casos em
que houver indícios ou confirmação do crime de estupro.

Segundo as recomendações, a
comunicação compulsória ás autoridades em caso de aborto não podem impedir ou
comprometer em circunstancia alguma o atendimento à vítima dessa violência, devendo
ser feita apenas pra afins estatísticos, e que seus dados pessoais só podem ser
divulgados com o seu consentimento.

Outro ponto destacado nas
recomendações, é de que o procedimento e a autorização da interrupção da
gravidez deve ser feito sem nenhum tipo de julgamento da vítima, com total
respeito a sua autonomia. As recomendações orientam que os
profissionais de saúde se abstenham de oferecer às mulheres que buscam
atendimento para interromper gravidez resultante de estupro a possibilidade de
visualização do feto por meio de ultrassonografia, tendo em vista a
desnecessidade clínica, quanto o seu potencial de violência psicológica e
institucional contra a vítima

Além de Goiás, também
expediram recomendações no mesmo sentido as unidades do MPF nos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará,
Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.