Degradação do Morro do Serrinha avança com instalação de barracos e comércio informal

Igor Caldas

A degradação do Morro do Serrinha avança com a instalação de barracos, barracões e comércio informal no topo. No entanto, a área pertence ao Estado e já foi palco de disputas entre ambientalistas, empresas de telecomunicações e órgãos governamentais. Hoje, a ocupação do Morro se dá pelo viés religioso, com instalação de barracões e tendas. O local já foi palco de dois incêndios este ano.

O local é repleto de barracões de lona e estruturas precárias em madeira e barracas de camping. A ocupação ilegal não é por direito à moradia, tem caráter religioso, mas está em Área de Proteção Ambiental Permanente. Em 1994, por meio do Artigo 86 da Lei Complementar 031, o topo e a encosta do Morro da Serrinha foram considerados Área de Preservação Permanente (APP) do município de Goiânia.

Organização Não Governamental Guerreiros da Natureza acompanha a situação do Morro da Serrinha há mais de 10 anos. “Lá é um ponto pioneiro da cidade, foi naquele local que Pedro Ludovico Teixeira vislumbrou o horizonte em que seria a construção de Goiânia”, lembra Antônio Carlos Volpone, ambientalista e presidente interino da ONG Guerreiros da Natureza.

O Morro da Serrinha está localizado na parte sul da Capital entre o Setor Pedro Ludovico e o Bairro Serrinha, tem 816 metros de altitude e uma área de 107.698 m², com resquícios de Cerrado nativo. O local abriga a nascente do córrego Serrinha que já chegou a secar. “Essa nascente chegou a desaparecer, mas me parece que ela começou a brotar de novo” diz Volpone.

O ambientalista ressalta a urgência de medidas protetivas ao Morro da Serrinha que resiste a incêndios criminosos sazonais ao longo dos anos. A área constitui um dos últimos resquícios do Cerrado na paisagem urbana da cidade. Ele diz que uma das soluções seria a transformação da área em parque para que a fiscalização do local seja efetiva. “Há anos martelamos a ideia da construção de um parque ecológico no local, mas infelizmente isso nunca aconteceu”.

De acordo com Volpone, a falta de fiscalização é a principal causa da degradação ambiental no local. No morro já houve depósito de resíduos, ocupação irregular, retirada ilegal do solo, incêndios criminosos, desmatamento de árvores e arbustos nativos do Cerrado (com a finalidade de fazer lenha), e delitos como uso e venda de entorpecentes. Houve dois incêndios no Morro que deixaram prejuízos ambientais apenas neste ano. Um deles foi em julho, o outro na última semana.

Ocupação

Ao longo dos anos o local foi alvo de interesses econômicos e imobiliários e foi disputado por diversas empresas. Ainda na época da ditadura, foi instalada torres e antenas de telefonia no topo do morro. O local já pertenceu a uma empresa dedicada à construção civil na década de 1970. Depois, um reservatório de água de 10.000 m² foi construído pela Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago) na área.

Mesmo com a legislação proibitiva de edificar construções no Morro, o Governo do Estado de Goiás escolheu o espaço para sediar o Porto de Telecomunicações no fim dos anos 1990. O Teleporto teria a finalidade de transmissão e recepção de sinais de telecomunicações via satélite. No entanto, o Ministério Público embargou o projeto que não conseguiu uso do solo e licenciamento ambiental para engrenar. No início dos anos 2000, a situação do morro se degradou ainda mais e motivou à pressão de ambientalistas para a transformação do local em parque ecológico.

Houve movimentações na Câmara Municipal para elaboração de projetos de Lei no sentido da instauração do parque e segundo a 15º promotoria do Ministério Público de Goiânia, já foram realizados vários projetos nesse sentido. “O Estado já fez quatro ou cinco projetos de parque, contratando até arquitetos com dispensa de licitação, mas o plano nunca saiu do papel”, afirma o promotor Juliano de Barros Araújo.

Ministério Público acusa governo de negligência

Nesta rede de tensões que constituíram as disputas pelo Morro da Serrinha, o movimento ambientalista conseguiu algumas conquistas, como as desistências das instalações do Teleporto. Mas, a degradação continua enquanto a fiscalização segue omissa no local. O Parque Ecológico Municipal nunca passou de projeto. As ações concretas de preservação do local têm sido realizadas pelo MP, como multas e instauração de Ações Civis Públicas em prol da causa ambiental de um dos últimos resquícios de Cerrado da Capital.

Uma destas ações movidas pelo promotor Juliano de Barros Araújo em 2014 já teve decisão contra o Estado. O processo resultou na obrigatoriedade do Estado de Goiás de retirar as ocupações ilegais, fiscalizar e fazer a recuperação ambiental da área. Para o promotor, a degradação ambiental do Morro da Serrinha é resultado da negligência do Poder Público.

Ele afirma que há uma resistência de fiscalização entre poderes e explica que isso acontece porque o Morro da Serrinha pertence ao Estado de Goiás, mas foi considerado como APP pela Prefeitura de Goiânia. “Ninguém assume a responsabilidade de fiscalizar e o local permanece a Deus dará”, lamenta.

Troca

Como forma de resolver o impasse de fiscalização Em 2008, um vereador requereu, junto à Prefeitura de Goiânia e ao governo do Estado, a troca entre duas áreas públicas. O parlamentar propôs que a área do Colégio Lyceu de Goiânia, localizada no Centro, fosse cedida ao Estado e o Morro da Serrinha seria doado à administração de Goiânia, para a implantação do Parque Ecológico. No entanto, a troca de áreas nunca aconteceu e o morro segue negligenciado.

O promotor reitera que vai seguir com medidas judiciais para que a decisão da ação civil pública contra o Estado de Goiás seja cumprida. “A intenção é entrar com pedido nessa mesma ação para forçar o Estado ou o juiz a estipular multa para forçar o cumprimento de sentença. O Estado está sendo extremamente omisso à respeito da situação do Morro”, afirma Juliano.

A equipe do jornal O Hoje buscou respostas sobre questões ambientais do local com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Esta, por sua vez, afirmou que a responsabilidade sobre a área do Morro da Serrinha é da Secretaria de Estado da Administração que não respondeu os questionamentos sobre a degradação da área de proteção permanente ou sobre a criação do parque ecológico até o fechamento da reportagem. (Especial para O Hoje)