Cidades

DPU recorre à justiça para que Banco Central retire cédula de R$ 200 de circulação

Orgão alega ‘falta de acessibilidade’, por conta das dimensões iguais a nota de R$ 20 - Foto: Reprodução

Postado em: 14-10-2020 às 10h05
Por: Raphael Bezerra

Imagem Ilustrando a Notícia: DPU recorre à justiça para que Banco Central retire cédula de R$ 200 de circulação — Orgão alega ‘falta de acessibilidade’, por conta das dimensões iguais a nota de R$ 20 - Foto: Reprodução

Luan Monteiro

A Defensoria Pública da
União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública na última sexta-feira (9) para
que o Banco Central (BC) suspenda a confecção das notas de R$ 200. O processo
feito pela DPU alega ‘falta de acessibilidade’, já que as dimensões da nota são
iguais a da nota de R$ 20.

“A
inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência
visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos
dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração
Pública”, diz trecho do documento.

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A ação é assinada
em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e com a
Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50
mil por dia de descumprimento.

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