Vereadores aprovam distribuição gratuita de remédios à base de maconha
O projeto prevê que, para ter direito ao acesso gratuito ao medicamento, o paciente deva ter prescrição médica, além de autorização judicial - Foto: Divulgação
Por: Redação
Igor Afonso
Vereadores de Goiânia aprovaram em segunda votação, durante
sessão realizada na última quinta-feira (29), um projeto de lei que inclui
distribuição gratuita de medicamentos à base de maconha, como o canabidiol,
pelas unidades de saúde pública.
Os remédios podem ter a planta inteira ou isolada em sua constituição. A matéria segue para a
sanção do prefeito Iris Rezende (MDB). O projeto prevê que, para ter direito ao
acesso gratuito ao medicamento, o paciente deva ter prescrição médica, além de
autorização judicial.
Os remédios podem ser à base de canabidiol (CBD) ou
tetraidrocanabidiol (THC). A obrigação de distribuição inclui as unidades de
saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o vereador Lucas Kitão (PSL) o uso da
compassivo dos remédios foi liberados pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e por isso, a substância pode ser considerada como um
antipsicótico e neuroprotetor.
Durante a sessão, o vereador apontou que “Estamos
atualizando o ordenamento jurídico municipal para poder receber uma tendência
que é mundial. São alterações que vão dar dignidade a pessoas mais humildes e
mostrar que Goiânia é uma cidade que acolhe, trata e entende a evolução da
medicina”.
O projeto recebeu voto contrário do vereador Kleybe Moraes
(MDB).
