Alta no preço da carne motiva fiscalização do Procon Goiás em açougues em Goiânia
As empresas terão até 10 dias para entregarem as documentações solicitadas pelo Procon Goiás, dentre elas estão as notas fiscais de entrada e saída dos produto| Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Por: Redação
Eduardo Marques
O Procon Goiás iniciou nessa quinta-feira (29) ação fiscalizadora motivada pelo aumento do valor da carne, principalmente, bovina. A equipe de fiscais do órgão percorreram açougues da região metropolitana de Goiânia.
De acordo com os ditames presentes no inciso X do artigo 39 da Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor) é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
As empresas terão até 10 dias para entregarem as documentações solicitadas pelo Procon Goiás, dentre elas estão as notas fiscais de entrada e saída dos produtos. Deste modo, será possível comparar os valores e comprovar se os estabelecimentos estão praticando majoração abusiva dos preços. Caso seja constatado o aumento abusivo da margem de lucro, os estabelecimentos serão autuados. A multa varia de R$652,00 a R$9,2 milhões, sendo considerado o tamanho da empresa, a natureza da infração e se há reincidência.
Até o momento, quatro empresas foram notificadas, sendo que duas foram autuadas por vender produtos impróprios para o consumo e sem procedência.
Denúncias e Reclamações
O Superintendente do Procon Goiás orienta que a população denuncie as empresas que negligenciem o consumidor e que atentem contra o seu direito. As reclamações e denúncias podem ser efetuadas pelos telefones 151 (capital) e (62) 9 9861-2367, pelo portal Procon Web ou através da plataforma do Governo Federal.
