Câmara aprova projeto que dá estabilidade aos pit-dogs de Goiânia

A Câmara de Goiânia aprovou na primeira sessão dessa semana o projeto que altera o projeto de postura de Goiânia e libera a atuação dos pit-dogs da capital.

De acordo com o vereador Lucas Kitão (PSL), no qual é autor do projeto e presidente da Mista, o “projeto atende aos critérios estabelecidos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que exige a realização de licitação, e também prevê que a concessão seja repassada para uma nova pessoa em forma de sucessão ou venda, como já acontece com as concessões de táxi”.

No começo deste ano a MP-GO havia aberto uma proposta de ação para que nova licitação do espaço seja feita, de modo a cassar a concessão dos atuais comerciantes, porque os estabelecimentos ocupam áreas públicas pela cidade. Hoje são cerca de 1,6 mil estabelecimentos do tipo.

De acordo com o vereador, após a saída jurídica, “será necessário fazer licitação dos pontos de pit-dog esquecidos abandonados, e concedemos a regularização dos demais pontos, que já estão em funcionamento”. Ainda segundo o vereador, as licenças darão o direito a estes estabelecimentos permaneçam no local que já realiza as atividades. 

Patrimônio

Nesta terça-feira (03), o plenário também aprovou a lei que torna o pit-dog patrimônio cultural e imaterial da gastronomia em Goiânia. A proposta foi feita pela Sabrina Garcês (PSD). Neste ano o governador Ronaldo Caiado, já havia sancionado uma lei tornando a gastronomia e a cultura dos pit-dogs patrimônio cultural e imaterial do Estado de Goiás. 

A medida imposta pelo governador já garantia segurança de quase 3 mil estabelecimentos, em razão da crise econômica causada pela Covid-19.