Lixões a céu aberto predominam no Estado

Eduardo Marques

De acordo com levantamento da Federação Goiana de Municípios (FGM), o Estado de Goiás, com 246 municípios, possui apenas 20 municípios que são atendidos com aterros sanitários, sendo a grande maioria dos municípios ainda operando em lixões. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em agosto de 2010, estabeleceu o fim dos lixões a céu aberto e a utilização dos aterros sanitários como destino final dos resíduos. 

Com a aprovação do novo Marco de Saneamento Básico do Brasil, em meados de julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), todos os municípios deverão apresentar até o último dia de 2020 um plano para acabar de vez com os lixões e como pretendem financiar isso. Eventualmente, com a criação de uma taxa.

Em agosto de 2021, termina o prazo para que todas as capitais e cidades das regiões metropolitanas resolvam o problema. Depois delas, a data limite para os municípios com mais de 100 mil habitantes será em agosto do ano seguinte. Em 2023, para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil. E em 2024, para aqueles com menos de 50 mil habitantes.

Para o engenheiro civil e professor doutor do Núcleo de Resíduos Sólidos e Líquidos da Universidade Federal de Goiás (UFG), Eraldo Henriques de Carvalho, a responsabilidade dos resíduos sólidos é dos municípios, embora ele reconheça as dificuldades do aporte financeiro que eles precisam assumir e equipe técnica qualificada. “Ao longo de anos houve programas que não deram certo por algumas razões. Primeiro pela falta de conhecimento por parte desses municípios tecnicamente de como operar esses aterros e principalmente dos custos dessa operação”, diz.

O professor sugere que o Governo Estadual pode tentar entrar com investimentos e ser o articulador entre os municípios e a União. O professor destaca que a UFG, sob a coordenação dele, elaborou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, onde tem orientações para soluções técnicas e econômicas para o problema. 

De acordo com o presidente da Federação Goiana de Municípios, José de Sousa Cunha, as dificuldades que os municípios encontram para criar os aterros sanitários são o investimento para atender a legislação, com um projeto adequado que exigem o programa ideal. “Em municípios pequenos se torna inviável, por conta do custo”, reconhece.

Consórcios

Segundo a Federação, os consórcios tem sido uma boa saída para o fortalecimento de instrumentos para uma melhor gestão de resíduos. O Estado de Goiás conta hoje com 15 consórcios intermunicipais instituídos formalmente, abrangendo aproximadamente 160 municípios consorciados.

O presidente da Federação afirma que com a realização do consórcio acontece a diluição do custo, atendendo não somente a população de uma única cidade, mas sim da população de um aglomerado de municípios. “A política do Governo Federal tem fomentado a criação dos consórcios, por eles fazerem o aporte dos recursos fica mais fácil para investir nos grupos de municípios do que em apenas um. É o caminho mais seguro para o município atender sua população”. 

José de Sousa Cunha diz que existe o apoio junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no licenciamento do consórcio, mas o apoio financeiro, até o momento não existe. “O governo federal tem feito através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) uma alocação de recursos, mas que são insuficientes para atender o País. Existem aterros feitos anteriormente, com compartilhamento do investimento através dos municípios, ou após de pronto, eles buscam a iniciativa privada”. 

Mas muitos prefeitos alegaram não ter recursos para resolver o problema. Resultado: hoje, quase 3 mil lixões no Brasil continuam por aí, poluindo o ar, as águas, o solo, e atraindo vetores que espalham doenças.

Para sanar esse problema, o professor concorda com a FGM na sugestão da criação de compartilhamento de aterro único entre municípios, que pode ser feito por consórcios. “A ideia está na busca de soluções compartilhadas, já que fica complicado o município ter recursos e maquinários para operar um aterro sanitário e além disso, que é fundamental ter uma cobrança por esse serviço”. 

Como exemplo de solução para a questão do descarte correto do lixo, foi criado, com o apoio da Goiás Parcerias, o Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios de Firminópolis, São Luís de Montes Belos, Turvânia e Cachoeira de Goiás (Cigirs).

O diretor do Cigirs, Fabrício Teixeira, também ressaltou que além das soluções para saneamento, os municípios que conseguirem concluir os aterros sanitários, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, podem ainda levar benefícios econômicos para a população. “Lixo também é dinheiro. Têm famílias que são sustentadas pelo trabalho com reciclagem, empresários recebem pelo serviço de tratamento correto dos resíduos sólidos, há muito a ganhar”, afirmou.

Cidades devem aproveitar melhor os materiais secos

O professor Eraldo Henriques de Carvalho sugere também que a solução para o lixo é maximizar o aproveitamento dos materiais recicláveis secos. “Quer dizer que em vez de ficar enterrando esses materiais, destiná-los às cooperativas ou a centrais de triagens e retornar esse material para as indústrias. Temos iniciativas em Goiás, mas precisa aumentar a escala e reduzir os materiais secos que ainda continuam indo para os aterros”, diz. 

Pela realidade brasileira, o aterro é a melhor opção para o descarte correto do lixo, embora não seja o ideal. Para o professor, existe a proposta de incineração de resíduos, mas que exigem custos operacionais maiores. “Para nossa realidade, o aterro sanitário é uma das mais vantajosas economicamente, isso não quer dizer que ambientalmente seja. Mas existe a proposta de incineração de resíduos que acontecem também nos países especialmente de clima frio. Esse tipo requer tecnologias mais avançadas e um custo maior”, afirma.

Goiânia

Segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), o atual aterro sanitário de Goiânia foi implantado em 1993, onde funcionava um lixão que havia sido implantado desde 1983, ou seja, o local funcionou como um lixão por 10 anos antes de ter a condição de aterro sanitário. A implantação se deu com a elaboração de projetos de engenharia pertinentes à estação de tratamento de efluentes, drenagens de gás, águas pluviais e de chorume, assim como das áreas que receberiam os resíduos e formariam os atuais maciços.

De acordo com a Agência, a coleta seletiva é realizada em todo o município de Goiânia. (Especial para Hoje)