Saiba o que pode ou não ser feito neste domingo (15)
As urnas estarão abertas até as 17h e drones irão fiscalizar crimes eleitorais - Foto: Reprodução
Por: Raphael Bezerra
Jyeniffer Taveira
A votação de primeiro turno que acontece neste domingo (15), contará pela primeira vez com drones para para monitorar os locais de votação. Os equipamentos irão identificar os responsáveis pela prática de distribuição de material gráfico nas regiões de seções eleitorais e também outros crimes. Em caso de ocorrência criminosa, viaturas serão acionadas e os suspeitos encaminhados a uma delegacia.
A legislação permite que o eleitor manifeste discretamente sua preferência por partido político, coligação ou candidato, ou seja, bandeira, broche, emblema ou adesivo pode ser usado individualmente. Já a realização de manifestações coletivas, seja com uniformes, bandeiras, broches etc, configura crime eleitoral.
O voto é secreto, desta forma a Lei nº 9.504/1997 proíbe que o eleitor leve para a cabine de votação celular, máquina fotográfica ou filmadora. A mesa receptora pode reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando, mas a recomendação é que esses objetos estejam guardado para evitar troca de objetos nesse período de pandemia.
A chamada boca neste domingo (15) é crime. Qualquer tentativa de conseguir novos votos de outros eleitores, deve ser denunciada. O eleitor que descumprir a regra pode pagar multa e até ser detido.
A legislação não permite ao eleitor o uso de alto-falante ou amplificador de som, desta forma comícios ou carreatas não podem ser realizados.
Uma atenção especial deve ser dada às redes sociais, a divulgação de propaganda de partido, candidato ou até mesmo o impulsionamento de conteúdo na internet é proibido.
De acordo com a delegada Silvana Nunes Ferreira, representante da Polícia Civil de Goiás equipes presenciais atuarão em 157 municípios do Estado para fiscalizar e coibir práticas irregulares.
Como denunciar esses crimes?
Para denunciar qualquer irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal. A ferramenta disponibiliza também o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.
Em Goiás a ouvidora do Ministério Público atende denúncias através do telefone MP cidadão https://www.mpgo.mp.br/denuncia/
