Câmara de Goiânia aprova PL contra disseminação de fake news

Da Redação

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, na
última terça-feira (17), o projeto de lei que cria um programa de enfrentamento
à disseminação de informações falsas (fake news) na internet e telefonia móvel
da capital.

Segundo o programa, caso um servidor público seja flagrado
compartilhando fake news, pode até ser exonerado.  O projeto de lei nº  104/2020, de autoria do vereador Sgt.
Novandir (Republicamos), foi aprovado em último turno. Ele cria o Programa
Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas.

De acordo com o parlamentar, a divulgação de notícias falsas
causa indubitável dano aos alvos, “além de prejudicar a sociedade, por levar
inverdades com aspecto traiçoeiro de verdade”. “Ela provoca um cenário de
desequilíbrio e instabilidade, bem como afeta a saúde dos receptores, a
depender da notícia vinculada”.

As diretrizes do programa incluem a divulgação periódica nos
meios de comunicação oficiais e rede sociais oficiais do município de campanhas
de combate aos crimes relacionados a fake news, a formação de convênios com
outros municípios, com o estado, órgãos ou entidades públicas para
enfrentamento de disseminação de notícias falsas.

Ainda conforme o projeto, pessoas físicas ou jurídicas que
espalharem fake news serão impedidas de contatar com o município por, pelo
menos, um ano. No caso de um servidor público, a sanção será mais grave: se ele
for apontado como disseminador de notícias falsas, estará sujeito a processo
administrativo disciplinar, podendo até ser exonerado.