Alego aprova projeto que desburocratiza regularização fundiária em Goiás

Luan Monteiro

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na última
quarta-feira (2), em segunda e definitiva votação, um projeto que dispõe sobre
o procedimento de regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos no
Estado. O objetivo é desburocratizar e atualizar as regras, as adequando à lei
federal vigente.

Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é solucionar
mais de 15 mil processos ativos até 2023 e legitimar imoveis ocupados de forma
irregular para assegurar a dignidade aos goianos envolvidos. Segundo
levantamento feito pelo Governo do Estado, 80% dos processos em aberto estão
concentrados na capital, mas ainda há pendências em cerca de 190 municípios.

Com a atualização das regras, o Estado poderá regularizar o
imóvel por venda direta ou doação, o que deve beneficiar cerca de 70 mil
pessoas. Além disso, a regularização fundiária abre caminho para a geração de
emprego e renda, por permitir a utilização de imóveis para fins comerciais.