Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista

O
ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8), em Brasília, que o país tem
que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de
“invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus.
Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a carteira de
trabalho verde amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis
na economia.

“Temos
que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram
sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram
excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista
que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que
precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos
que raciocinar sobre isso”, disse o ministro durante participação em um
seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Segundo
Guedes, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a
ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores,
como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”,
afirmou.

Jornada de trabalho

Durante
sua fala, o ministro da Economia citou ainda a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP)
936/2020.

A
medida autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão
temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da
pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da
categoria.O
ministro voltou a afirmar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de
empregos no mercado formal.

Ele
disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V” [termo usado por
economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa
na atividade econômica] e citou dados como a retomada da produção industrial e
do consumo de energia elétrica e da indústria para justificar a afirmação.
“Estamos vendo a reação do Brasil e o país surpreendendo de novo”, disse.

O
ministro criticou o que classificou como indústria de precatórios. Segundo
Guedes, o aumento dos precatórios pode acabar com o país.

“Será
que é razoável que uma indústria de precatórios que não existia, de repente ela
aparece, R$ 15 bilhões por ano, aí no governo anterior ela pula para R$ 25
bilhões, R$ 30 bilhões. Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão?
Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria
espoliativa, predatória”, finalizou.

Agência Brasil