Revólveres e pistolas têm alíquotas de impostos zeradas pelo Governo Federal

Nielton Soares

A partir de 1º de janeiro do
próximo ano, revólveres e pistolas não terão mais alíquotas de importação. É
que o Governo Federal zerou a cobrança de impostos para esses produtos.
Atualmente, é cobrado 20% do valor.

A medida foi publicada no Diário
Oficial da União (DOU) na manhã desta quarta-feira (9), um dia depois da deliberação
da 11ª reunião extraordinária da Câmara de Comércio Exterior.

Por outro lado, a isenção do
imposto não se aplica a alguns tipos de armas. Dentre as quais, as carregadas geralmente
pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de
ar comprimido ou de gás.

Autorização

A Polícia Federal (PF), em
agosto, autorizou que cidadão possa adquirir até quatro armas. A quantidade já
estava prevista em decreto do governo publicado em 2019. No entanto, faltava a
formalização por meio de instrução normativa. Uma vez que cabe à corporação expedir
o registro de arma de fogo.