Projeto quer aumentar penas para crime de recebimento indevido de auxílio emergencial

Luan Monteiro

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos
Deputados visa aumentar em um terço as penas para os crimes de
estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de
informação, quando os delitos forem praticados para o recebimento indevido do
auxílio emergencial de R$ 600.

O projeto, que está em análise na Câmara, estabelece ainda que, caso
comprovada má-fé e recebimento indevido do auxílio, o responsável deverá restituir
o dobro do valor recebido.

Autora da proposta, a deputada Adriana Ventura (NOVO), aponta que “à medida
que os valores do auxílio emergencial estão sendo liberados pelo governo,
tem-se constatado um aumento no número de fraudes na concessão desse
benefício”.

Ela também cita a reportagem divulgada pelo portal de notícias da Uol,
segundo a qual relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para o
risco de 8,1 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente o auxílio
emergencial. “Enquanto isso, outras 2,3 milhões de pessoas que cumpriam os
requisitos para recebimento do benefício ficaram de fora”, completou.

O Código Penal prevê, para os crimes de estelionato e falsidade ideológica,
pena de reclusão de um a cinco anos, e multa. Já a inserção de dados falsos em
sistema de informações tem pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.