Governo sanciona PL que libera autistas do uso da máscara de proteção
Segundo o texto, o cidadão deverá andar com uma declaração médica para justificar a ausência da máscara de proteção - Foto: Divulgação
Por: Redação
Igor Afonso
O governo de Goiás sancionou na última segunda-feira (21),
um Projeto de Lei (PL) que libera as pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e com deficiência do uso obrigatório de máscara facial. Os deputados e o
governador Ronaldo Caiado (DEM) entenderam que o item pode gerar crises em
alguns membros dessa população.
De acordo com o texto do PL, são beneficiados pela medida “pessoas
com TEA, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras
deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscaras”.
O texto da medida explica que essa dificuldade pode ser confirmada
com declarações médicas, caso seja abordado por alguma fiscalização ou
questionado por qualquer outro cidadão sobre a ausência da máscara de proteção.
Em Goiás, o uso da máscara de proteção é obrigatório desde
20 de abril deste ano e algumas cidades, como Goiânia, complementaram a
obrigatoriedade impondo multa àqueles que desobedecerem a ordem.
