Em última sessão Alego aprova criação da Polícia Penal

Ana Julia Borba

Em última sessão do ano a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº3647/20, que cria a Policia Penal em Goiás. 

Na última sessão a proposta recebeu cerca de 34 votos favoráveis e nenhum contrário. 

De acordo com o governo, a PEC é justificada como necessidade de adequação do artigo 121 da Constituição Estadual à Constituição Federal que, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, criou as polícias penais federal, estaduais e distrital. 

Nesta última sessão, os deputados também aprovaram em segunda votação a PEC que extingue os fundos constitucionais do Nordeste, do Valde do São Patrício e Norte goiano. 

A materia seria como parte da “modernização da gestão pública” e “melhoria” do gerenciamento dos recursos financeiros do estado”. A matéria foi aprovada por 25 votos a favor contra 11.