Empresários prestarão serviços por sonegar mais de R$ 1 milhão, em Goiânia

Nielton Soares

Os empresários Márcia Vilela
Lauar e Éder Carlos Leite foram condenados por sonegação de impostos. A Justiça
considerou que eles deixaram de recolher Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), por 21 vezes, o que causou prejuízos de mais de
R$ 1,100 milhão ao Estado. A empresa deles é do ramo de brinquedos.

A decisão foi da juíza Camila
Nascimento. A empresária Márcia Vilela, que responde a cinco processos, todos
de ordem tributária, um deles com pena de prisão e por não restituir os danos,
foi condenada a um ano e nove meses de detenção.

Já Éder Leite, que possui sete
processos por crimes contra a ordem tributária e, desses, há duas condenações
em fase de recurso, recebeu a pena de 1 ano e nove meses de condenação. Porém,
ambos tiveram as penas privativas de liberdade convertidas em prestação de
serviços à comunidade.

Eles terão que cumprir oito horas
semanais, pelo período da condenação, como forma de pagamento de 30
salários-mínimos, cada um, trabalhando na Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (Apae) e na Vila São Cotolengo.

Além disso, foram condenados à
restituir ao Estado R$ 1.114.560,58, correspondente ao imposto sonegado, com correções.