Prefeitura deixa áreas de risco para próxima gestão

Igor Caldas

Durante todo ano de 2020, o número de áreas de risco da Capital não foi reduzido quando comparado com ao ano anterior. Não houve alteração nas áreas de risco catalogadas pela Defesa Civil do Município de Goiânia e serviço geológico do Brasil. Há 21 áreas de risco monitoradas pelo órgão municipal e cada uma delas tem uma particularidade específica. Famílias enfrentam alagamentos, enchentes e risco de choque elétrico devido à proximidade de redes de alta tensão todos os anos.

As chuvas de final de ano colocaram Goiás em alerta laranja e há previsão de que a precipitação fique entre 30 e 100 milímetros por dia nos primeiros dias de 2021. Os ventos também devem chegar até 100 quilômetros por hora. Para as famílias que moram em áreas de risco e enfrentam problemas de enchentes alagamentos e até risco de choque elétrico, a precipitação de fortes chuvas e temporais é penosa.

A Defesa Civil do município cataloga as áreas de acordo com os eventos que ocorrem durante os anos anteriores e nos locais onde há ocorrências constantes de eventos ocasionados pelas chuvas, requerem mais atenção. Alguns destas regiões possuem edificações em Áreas de Proteção Permanente (APP) com ocupações históricas, mas a retirada compulsória das famílias que vivem em situação de risco só pode ser feita por meio de decisão judicial.

Uma das áreas de risco catalogadas pela Defesa Civil de Goiânia se localiza no Residencial Jardim Emanueli, no Jardim Novo Mundo II, o local corresponde a uma área da União onde mais de 500 famílias tentam se regularizar para garantir o direito fundamental à moradia. No entanto, apenas uma parte dessas famílias está em local de risco, pois moram às margens do Córrego dos Buritis e partilham o espaço com uma enorme erosão outra questão que coloca as famílias em risco é a proximidade com uma rede de alta tensão localizada na Avenida Lincoln.

A visibilidade da população ocupante desta área é sazonal. Anualmente, nas épocas das chuvas, o drama que essas pessoas enfrentam com a destruição causada pelas enxurradas é notícia recorrente no O Hoje. A força das águas que descem os barrancos destrói e inunda residências, causando estragos no local que não possui água tratada ou distribuição de energia própria. Na época da estiagem, essas pessoas voltam à condição de esquecimento pelo Poder Público.

O coordenador de áreas de risco da Defesa Civil do Município, Cidicley Santana, considera que a situação das famílias que vivem nas áreas de risco do Residencial Emanuelli é de uma invasão de Área de Proteção Permanente (APP) onde ocorreu um processo erosivo intenso. “Na tentativa de consertar essa erosão, os moradores do local começaram descarregar resíduos de construção civil que acabou agravando o problema”, afirma. No caso do Residencial Jardim Emanuelli, Cidicley defende que o Poder Público Municipal não pode fazer nada a não ser monitorar as áreas de risco onde essas famílias vivem.

Cidicley admite que a região do Residencial Emanuelli precisa de muitas melhorias, mas defende que a responsabilidade não é do município de Goiânia. “Muitas coisas precisam ser feitas naquele local, mas isso demanda responsabilidades que não são do Poder Municipal”, declara. O agente da Defesa Civil afirma que a remoção das famílias da área de risco está sob a tutela da Justiça federal. “Há uma ação correndo na Justiça federal para fazer a remoção daquelas famílias porque não existe, pelo contexto legal, o uso capião de áreas públicas”, diz.

Morador do Residencial Emanueli há cerca de três anos, Agirsimar Lopes Ferreira acompanha de perto o sofrimento das famílias que têm os quintais de suas casas cada vez mais próximas de um barranco e sofrem com inundações e enchentes. “Acredito que se o poder público der atenção para esta área, a vida vai melhorar demais. O espaço está bem ocupado, parte das famílias deve se deslocar das áreas de risco, mas o restante pode ser reurbanizado”, diz.

Em novembro do último ano, O juiz federal Urbano Leal Berquó Neto optou por suspender os efeitos de uma liminar que determinava a retirada de quase 500 famílias que ocupam a área da União, no Jardim Novo Mundo. Na decisão, o magistrado ainda determinou que a prefeitura, o Estado e a União devem realocar as pessoas dentro do prazo de 12 meses estabelecido. Elas devem ser levadas para “imóveis condizentes e suficientes para a acomodação, em condições de salubridade e habitabilidade”.

O advogado que defende as famílias do Residencial Jardim Emanuelli, Fernando Sales, ressalta que os órgãos de Estado tentam, a todo tempo, desqualificar a área afirmando que ela não é passível de habitação e apontando questões geológicas como justificativa. Mas, segundo o advogado, as condições seriam atendidas desde que haja a promoção da reurbanização da área, com as instalações de rede sanitária, esgoto, água, energia elétrica para que as famílias passem a viver em uma condição digna. “Existem condições para que essa área, após passada para o domínio do município de Goiânia, seja garantida a regularização fundiária, já que as famílias já moram há anos no local e edificaram suas casas”, declara. 

Áreas de risco na Capital são históricas 

De acordo com o coordenador de áreas de risco da Defesa Civil do Município, Cidicley Santana, cada uma das 21 áreas de risco no município tem sua particularidade. Algumas delas são frutos de mudanças históricas na Capital. A região da Avenida Ferroviária, às Margens do Córrego Capim Puba, no Setor Norte Ferroviário, é um exemplo. “Lá é uma área de risco porque existiu uma situação em que uma intervenção foi feita no processo de aterramento para a construção do cemitério próximo ao local, houve uma obstrução e rompimento de um gabião, que é uma barreira artificial dentro do Córrego Capim Puba”.

Segundo Cidicley, o rompimento fez com que a água do córrego percolasse dentro do lençol freático e obstruindo todo o canal. Essa água que era para percorrer pelo Capim Puba e desaguaria no Rio Meia Ponte extravasa para todo o leito do córrego. “O reparo foi feito com as devidas correções, mas naquela época foi constatada como área de risco. Não poderia haver pessoas morando, mas as edificações estão consolidadas. Apenas a Justiça tem o poder para retirar as famílias de lá”, declara.

Outra área de risco histórica em Goiânia indicada por Cidicley é a parte da Vila Roriz que é margeada pelo Rio Meia Ponte e Ribeirão Anincuns, na Avenida Pampulha. “É uma demanda que existe desde 1981 quando foi feita, as famílias que viviam no Setor Norte Ferroviário foram retiradas para a implantação da Rodoviária Central”, esclarece. As pessoas que foram realocadas no Setor Urias Magalhães II e Vila Roriz.

“Toda vez que a precipitação é superior a 60 milímetros, o dique, que é uma barreira natural, não suporta e transborda, alagando e inundando aquela região”. Cidicley ainda explica que o alagamento naquela região ocorre porque as edificações das famílias foram feitas em uma planície de alagamento natural do leito do rio. “Realocaram as famílias em um lugar que é passível de alagamento”.

Outro ponto de alagamento comum é no Jardim América, na Avenida C-107. Segundo Cidicley, a Avenida C-107 que inicia no Setor Pedro Ludovico, segue às margens do Córrego Cascavel até chegar à Santa Casa de Misericórdia e em toda essa extensão possui edificações em Áreas de Proteção Permanente (APP) e Áreas Públicas do Município (APM). “Como o córrego tem largura de 10 metros, então pela margem de segurança ele pode alagar 20 metros para esquerda e 20 metros para à direita do seu curso d’água, quando ocorrem as inundações no local”, explica.

O coordenador da Defesa Civil diz que ainda há outro agravante naquela região. “Existe uma rede de alta tensão de 64 mil volts e algumas casas estão a menos de cinco metros dela e ainda foi construído um sobrado residencial”. Segundo Cidicley, apenas na Avenida C-107, no Jardim América e na Avenida Lincoln, no Jardim Emanuelli, existem áreas de risco que envolvem redes de alta tensão.

Cidicley explica que a proximidade de corpos hídricos pode ser determinante para que uma região se transforme em área de risco. “Há um cálculo de margem de segurança, se o corpo hídrico possui 10 metros de extensão, ele pode alagar o dobro da sua extensão para a margem direita e a mesma área à esquerda”, explica. O técnico da Defesa Civil ainda revela que das 21 das áreas de risco da Capital, apenas duas não estão margeadas por córregos, ribeirão ou rio. (Especial para O Hoje)