Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas

O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta quinta-feira (7/1),
resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que concede redução
temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de
seringas e agulhas. A medida tem por objetivo atender as necessidades do Plano
Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Nessa quarta-feira (6), o governo federal editou Medida Provisória (MP)
nº 1.026, publicada em edição extra do DOU, que trata da aquisição de insumos
para o combate à doença. O documento que fica a “administração pública
direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos
congêneres, com dispensa de licitação, para: a aquisição de vacinas e de
insumos destinados a vacinação contra acovid-19, inclusive antes do registro
sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; e a contratação de
bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação,
comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços
necessários a implementação da vacinação”.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da
República, a MP permitirá que sejam adquiridos insumos e vacinas em fase de
desenvolvimento e em momento prévio ao registro sanitário ou à autorização de
uso excepcional e emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). A nota diz ainda que a “autorização legislativa se faz necessária,
uma vez que o ordenamento jurídico infraconstitucional revelava-se um óbice
para otimizar o processo de aquisição”.

Outro ponto importante destacado pela MP se refere à consolidação do
Plano Nacional de Vacinação como instrumento estratégico para imunização de
toda a população brasileira. “A despeito da possibilidade de compra de vacinas
contra covid-19 ainda em desenvolvimento, é crucial destacar que o início da
vacinação somente poderá acontecer após o registro ou após a emissão da
autorização excepcional e emergencial pela Anvisa”.

Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em pronunciamento em rede
nacional de rádio e TV, nessa quarta-feira, disse que o Brasil tem asseguradas,
para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254
milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com
a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

O ministro anunciou também que o ministério está em processo de
negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna,
dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia. Pazuello informou ainda que
estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou
seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste
mês de janeiro”.

“Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas]
de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de
outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria
de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores
de seringas”, disse o ministro. (ABr)