Lei Seca: Porangatu adere decreto do Governo Estadual

Jordana Ayres

Ao decorrer desta semana, o decreto da
lei seca, feito pelo Governador do Estado, Ronaldo Caiado, que proíbe o
comércio e consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos das 22:00 às 6:00
da manhã deu aos municípios goianos a possibilidade de aderirem a ela da forma
como julgassem melhor.

Em Goiânia, ficou definido que a lei seria respeitada, porém, a partir
das 23:00. Já a Prefeitura Municipal de Porangatu comunicou, em nota, que o
comércio da cidade não será fechado, mas existirão algumas restrições, como a
proibição da venda de bebidas alcoólicas das 22:00 as 6 da manhã, como
determina a lei.

A Assessoria Jurídica, Secretaria Municipal de Saúde, Administração, Gestão,
Comunicação, Vigilância Sanitária, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, ACIAP,
Câmara de Vereadores, OAB Porangatu e alguns comerciantes, se reuniram hoje (29/1),
para estabelecer ações a serem cumpridas a respeito do novo decreto estadual de
combate.

O não cumprimento ao decreto municipal ocasiona desde a aplicação de multa a
interdição do estabelecimento comercial e cancelamento do alvará de licença. A
fiscalização fica por conta dos agentes da Vigilância Sanitária com apoio da
polícia militar que já estão atuando em escala de plantão em todas regiões da
cidade.

De acordo com o Art. 2 da resolução as medidas desse decreto podem ser
alteradas a qualquer momento, conforme análise da evolução no número de casos
da doença no município.