Plano emergencial do transporte deve ser escolhido pelo Judiciário

Daniell Alves

Termina hoje (4) o prazo para que os municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia (RMG) protocolem adesão ao Plano Emergencial do Transporte Público, apresentado pelo Estado no último ano. Se não houver acordo entre a prefeituras e Estado, o Judiciário irá decidir qual plano irá ser executado. O município de Aparecida de Goiânia, que participa da RMG, afirma que, da sua parte, a situação está indefinida.

A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) não adiantou informações sobre o plano. Segundo informou ao O Hoje, o presidente da Companhia, Murilo Ulhôa, irá realizar uma live hoje para informar os próximos passos. Conforme o plano inicial, Goiânia teria que arcar com 41,18% dos recursos para suplantar o déficit operacional das empresas, que já chega a R$ 75 milhões; o Estado ficaria responsável por 17,65% dos recursos; Aparecida de Goiânia, 9,41%; a Senador Canedo, 8,24%; e aos demais municípios, 23,53%.

O presidente da CMTC afirmou que os valores estão dentro do padrão, mas também cobrou maior participação do Estado na porcentagem de 23% do restante dos municípios. “Temos que estudar uma forma de o Estado participar com esses 16 municípios que também estão incluídos no plano emergencial”, destacou. “O que a gente entende é que o transporte é intermunicipal. Achamos que é prudente estudarmos junto ao Estado. O Estado ter essa participação de mais 23%”, completou ele.

Além desses estudos, a Prefeitura de Goiânia também determinou que fosse feito um projeto de remodelagem do serviço de transporte com soluções para a Capital, Aparecida de Goiânia e municípios, destacou Murilo. “Estamos definindo as soluções e essa equipe ficou responsável por apresentar as ações que podem ser desenvolvidas no sistema visando solução”, afirmou.

Sobre tarifa e reajustes no valor atual (R$ 4,30), o presidente da CMTC foi enfático ao afirmar que “por determinação do prefeito Rogério Cruz a pauta reajuste não entrará em debate pelos próximos 12 meses”.

Passageiros caíram em 80%

A Justiça de Goiás chegou a homologar o plano, em maio do último, mas o documento não havia sido acatado pelos municípios. A gestão anterior da prefeitura, contudo, era contrária à subvenção econômica no transporte, embora o número de usuários do transporte coletivo tivesse sido reduzido em cerca de 80%, acarretando prejuízos às concessionárias que operam o transporte na Capital.

Diante deste cenário, a atual gestão do Paço sinalizou a possibilidade de aderir o plano do Estado, mas com algumas alterações, a exemplo de que Estado deveria arcar com os custos da gratuidade do sistema, que corresponde a 11% do total. “Este plano é do governo e não aceitamos pagar gratuidades. Vamos apresentar o nosso plano e a Justiça vai definir qual permanece”, afirmou o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.

A reportagem entrou em contato com o Estado e com a Prefeitura de Goiânia para saber como será a participação de cada um no plano, mas ambos não responderam até o fechamento desta edição.

Decisão

Em junho do último ano, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) fez um pedido de liminar para que fosse apresentado um estudo técnico, com definição do aporte financeiro a ser realizado pelo Estado e os municípios que integram a RMG, necessário para a manutenção do sistema de transporte público coletivo.

 Na decisão, a juíza Mariuccia Benício esclareceu que a CMTC é a empresa pública constituída e competente pela gestão do planejamento, fiscalização e regulação dos serviços operados pelas concessionárias em toda a Região Metropolitana de Goiânia, sendo que os municípios que a compõem estão submetidos ao poder de polícia (fiscalização) da CMTC. Foi apontado ainda que é obrigação da CMTC administrar e prestar as contas dos recursos empregados no serviço público essencial do transporte coletivo. (Especial para O Hoje)