Municípios ignoram plano emergencial do transporte

Daniell Alves

Treze dos 17 municípios ignoraram o plano emergencial do transporte público da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). Somente as cidades de Goiânia, Senador Canedo, Bela Vista e Bonfinópolis se manifestaram, de acordo com a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). O plano prevê que as cidades arquem com o déficit operacional do sistema de transporte. 

Os municípios que se manifestaram, a favor ou contra, foram: Goiânia, Senador Canedo, Bonfinópolis e Bela Vista. Já as cidades que não se manifestaram são: Aparecida de Goiânia, Trindade, Teresópolis, Goianápolis, Hidrolândia, Aragoiânia, Guapó, Brazabrantes, Santo Antônio, Caldazinha, Abadia de Goiás, Goianira e Nova Veneza. 

De acordo com a CMTC, a Justiça que irá definir o que será feito. A 6ª Vara de Fazenda Pública estabeleceu que o plano fosse entregue até o último dia 5 pelos municípios. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para aquelas cidades que não se manifestaram, o processo segue normalmente. Não há punição para os municípios que não se posicionaram. Entretanto, a data final não impede que as defesas das cidades façam novos requerimentos no futuro.

Goiânia contestou o plano estadual e apresentou outra proposta. Em seu plano, o município escolheu por efetivar o pagamento dos 41% para suprir o prejuízo causado durante a pandemia da Covid-19 no período de março de dezembro de 2020, mas descontando os 11,8% referente às gratuidades do sistema. 

Aparecida e Senador Canedo

Já a prefeitura de Aparecida de Goiânia, embora não tenha apresentado plano, se manifestou sobre o assunto. Por meio de nota, a administração sinalizou discordância diante da determinação de apresentação do plano e afirmou que “não há qualquer previsão legal ou contratual que determine” que os municípios devam arcar com os prejuízos do transporte.

Segundo o município, foi recomendado à Justiça para que realizasse a “perícia técnica para apurar os impactos econômicos da pandemia no serviço de transporte público” para haver uma audiência de acordo.

A prefeitura de Senador Canedo afirmou que pode aderir ao plano proposto pelo Estado, mas questiona o percentual definido para a cidade. Segundo informou, a porcentagem “não leva em conta a participação do município nos serviços de transporte, mas sim, um critério que não se aplica ao caso.”

Plano estadual 

Conforme o plano inicial, Goiânia teria que arcar com 41,18% dos recursos para suplantar o déficit operacional das empresas, que já chega a R$ 75 milhões; o Estado ficaria responsável por 17,65% dos recursos; Aparecida de Goiânia, 9,41%; a Senador Canedo, 8,24%; e aos demais municípios, 23,53%.

O presidente da CMTC, Murilo Ulhôa, afirmou que os valores estão dentro do padrão, mas também cobrou maior participação do Estado na porcentagem de 23% do restante dos municípios. “Temos que estudar uma forma de o Estado participar com esses 16 municípios que também estão incluídos no plano emergencial”, destacou. “O que a gente entende é que o transporte é intermunicipal. Achamos que é prudente estudarmos junto ao Estado. O Estado ter essa participação de mais 23%”, completou ele. 

Sustentabilidade ao transporte 

Embora a maioria não tenha se manifestado, cada cidade da RMG pôde optar se iria aderir ao plano do governo estadual. “Os municípios precisam fazer essa análise para dizer se concordam ou não. Vamos saber sobre esse questionamento amanhã [hoje]”, explicou o presidente da CMTC. 

 De acordo com ele, o objetivo da iniciativa é proporcionar sustentabilidade ao sistema de transporte público em Goiânia. Representantes de 15 municípios goianos já se reuniram com a CMTC para discutir novas medidas. “Já conseguimos provocar uma discussão que não acontecia há anos. Esperamos chegar a uma solução para inverter o problema do transporte público”, frisou. (Especial para O Hoje)