Decreto de medidas restritivas para combater a Covid-19 é prorrogado na Grande Goiânia

Nathan Sampaio

Por meio de uma reunião virtual, prefeitos da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) se reuniram neste sábado (6/3), em dois momentos, para debater as novas medidas que serão adotadas em todos os municípios que integram a RMG a partir da próxima segunda-feira (8/3), data  em que se encerram os primeiros sete dias de suspensão das atividades não essenciais na capital e nas cidades vizinhas.

Com isso, foi definido que um novo decreto será publicado neste domingo (7), com validade de mais 7 dias. As medidas foram discutidas e endossadas também pelo governo do Estado, Ministério Público de Goiás, Defensoria Pública e Tribunal de Contas dos Municípios. Dentre as alterações, distribuidoras só poderão funcionar pelo sistema delivery e o acesso a supermercados será restrito a somente um membro do núcleo familiar por vez. Já a fiscalização do transporte coletivo, bem como do funcionamento do comércio, será ampliada.

A intenção, conforme reafirmou o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, era chegar em um entendimento amplo, com a participação de todos. No encontro, os prefeitos debateram sobre as questões que envolvem o transporte coletivo, medidas mais duras para conter o avanço da Covid-19 nos municípios, aquisição de vacinas e a prorrogação, por mais sete dias, do decreto em vigor de combate à pandemia. 

Anfitrião da reunião, Rogério Cruz defendeu a prorrogação do decreto e revelou que aumentou as fiscalizações nas ruas, com a participação de agentes da Guarda Civil Metropolitana. “Estamos trabalhando e buscando conscientizar os moradores da capital goiana quanto ao cumprimento do decreto”, contou Cruz. Ele disse  que os supermercados vão passar por uma fiscalização específica em virtude do não cumprimento do distanciamento social. “Recebi informações de que os supermercados não estão respeitando regras sanitárias e, por isso, já solicitei uma ação rápida para conter esse erro”.

Dentre as novas medidas apresentadas pela Prefeitura de Goiânia estão o fechamento de ferragistas e lojas de materiais de construção, além de bares, restaurantes e distribuidoras, que somente vão poder oferecer o serviço de delivery.  Somente um integrante da família será autorizado a entrar em supermercados. No mais, Rogério Cruz disse que a administração municipal vai seguir o mesmo decreto e intensificar ainda mais a fiscalização.

Manutenção do Transporte Coletivo

Na primeira etapa da reunião, os gestores frisaram que o momento ainda é crucial e insistiram na busca por entendimento entre todos os prefeitos com o Governo de Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DP-GO) e Procuradoria de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que foram terminantemente contrários à paralisação do transporte coletivo e cobraram a responsabilidade do setor produtivo em obedecer as regras estabelecidas nos decretos municipais.

O governador Ronaldo Caiado reafirmou a importância de manter as medidas restritivas nas cidades da RMG por mais sete dias. Mas descartou a paralisação do transporte coletivo. “Não podemos agir em detrimento das pessoas que não têm carro e só contam com o transporte coletivo para se locomover. Ao paralisar o serviço, vamos impedir o acesso a diversos outros serviços que também são essenciais, como hospitais, farmácias e estabelecimentos para comprar itens de alimentação. Não podemos dificultar a vida das pessoas”. Caiado também fez alerta para o nível de isolamento social, que já chegou a 66%, mas hoje não passa de 32%. “Isso é preocupante, precisamos mudar essa realidade. Entendo a fadiga e o estresse de muitos, mas sem o isolamento social essa pandemia não vai passar”.

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, parabenizou a iniciativa dos prefeitos de buscar o entendimento, mas afirmou que o MP também é contrário à paralisação do transporte coletivo da RMG. Segundo ele, é preciso identificar para onde as pessoas estão indo para verificar a taxa de isolamento, pois vários estabelecimentos estão trabalhando com meia porta. “Se o decreto estivesse sendo cumprido, o transporte poderia estar operando em níveis sustentáveis, sem aglomeração”, alertou.

Assim como MP, a DP e a Procuradoria de Contas junto ao TCM também defenderam a manutenção do transporte coletivo como serviço essencial. “Muitas pessoas utilizam o ônibus público para se deslocar a uma unidade de saúde, ou seja, essa é a única opção de boa parte da população para acessar os serviços essenciais”, afirmou Henrique Pandim, da Procuradoria de Contas junto ao TCM. Os defensores públicos Tiago Bicalho e Gustavo Alves e os promotores Heliana Godoi, Laura Bueno, Maria Cristina Marcus Antonio e Reuder Cavalcantes também reafirmaram a necessidade de manutenção do transporte coletivo em funcionamento na RMG.

Manutenção das restrições

O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, observou que gráfico epidemiológico evidencia uma alta de casos em Goiás no mês de março. “A próxima semana será muito crítica”, revelou. “Não é o momento de cada município tomar decisões isoladas e vocês precisam manter essa união, mesmo sofrendo pressões”, apelou para os prefeitos.

O secretário de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, foi enfático em dizer que o objetivo das prefeituras neste momento deve ser evitar sistematicamente a circulação das pessoas, eliminar as aglomerações, independente das atividades, e buscar efetividade nas ações de fiscalização. “Somente teremos resultado se as pessoas deixarem de circular e aumentarem ainda mais os cuidados sanitários, como a higienização das mãos, uso contínuo das máscaras”, alertou.

Pedroso explicou que Goiânia não tem medido esforços no combate à pandemia. A capital conta com 458 leitos específicos para o tratamento da Covid-19, sendo 254 de UTI e 204 de enfermaria. Mas a taxa de ocupação é muito alta, hoje está em 98%  (UTI) e 96% (enfermaria). A partir de segunda-feira (8/3) novos leitos estarão disponíveis no Hospital das Clínicas. “Contratamos mais 100 leitos, via convênio com Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), e estamos neste momento credenciando profissionais para trabalhar nas nossas unidades exclusivamente no tratamento do coronavírus”, sublinhou.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, também concordou com a prorrogação por mais mais sete dias e sugeriu um estudo por parte do comitê que integra os prefeitos da RMG para adoção de medidas de restrições regionalizadas, que permita uma abertura parcial do comércio. “Essa é uma sugestão, não precisa ser exatamente como o modelo adotado por Aparecida de Goiânia, mas precisamos pensar em alguma ação que seja pelo menos pedagógica aos moradores das nossas cidades”, pontuou o prefeito Gustavo.

Ao parabenizar a iniciativa da discussão ampla entre as cidades da RMG, o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, disse que os casos têm avançado demais e que o momento é de alerta. “Parabenizo essa iniciativa e coloco Senador Canedo à disposição para chegarmos em um consenso”. O prefeito de Trindade, Mardem Junior, contou que a procura por leitos de UTI só tem aumentado no município. “Os casos positivos cresceram 20% em Trindade e já temos pacientes em lista de espera por vagas em leitos de UTI”, comentou.

O prefeito de Goianira, Carlão da Fox, defendeu medidas mais duras por parte dos municípios já que, segundo ele, os decretos não foram totalmente respeitados e o povo conseguiu burlar as medidas. “Sugiro a prorrogação, bem como o endurecimento das medidas. Essa é a única maneira que vamos conseguir conter o avanço desse vírus. Tem muita gente achando que está nos enganando, mas estão enganando a si mesmos”, comentou. O prefeito de Hidrolândia, José Délio, também concordou com a prorrogação e revelou que essa união terá bons frutos. “Vamos vencer, juntos, essa pandemia”, disse.

O que ficou claro entre os prefeitos e secretários das gestões municipais é que as tratativas devem continuar em conformidade entre as administrações e governo estadual para que não haja distorções ou ruídos na confecção das novas medidas, que serão adotadas a partir da próxima segunda-feira (8/3). Os prefeitos deixaram claro que, para vencer o vírus, é preciso a união e o engajamento de todos.