Plano Nacional de Tecnologia Assistiva é regulamentado pelo Governo

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11/3),
o decreto que traça as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de
Tecnologia Assistiva, voltado a pessoas com deficiência. O documento, que deve
ser publicado na próxima edição do Diário Oficial da União, é resultado de um
trabalho conjunto dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

“Esse é um decreto muito importante, que vai permitir, a
nível nacional, as políticas para o desenvolvimento de tecnologias para pessoas
com deficiência, visando a redução de preço desses equipamentos, dar mais
acesso à mobilidade, melhor qualidade de vida para tantas pessoas que nós temos
no país”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos
Pontes, em vídeo público nas redes sociais. Na gravação também estão
o presidente Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é defensora
das causas das pessoas com deficiência.

Entre as tecnologias  estão incluídos todos os
produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias,
práticas e serviços que promovam as habilidades funcionais de pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida. O objetivo é dar autonomia,
independência, qualidade de vida e inclusão social a esse público.

O decreto regulamenta o Artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, que prevê o
desenvolvimento de um plano específico de medidas para facilitar o acesso a
crédito especializado para aquisição de tecnologia assistiva. O plano deverá
ser renovado a cada quatro anos.

“A Exposição de Motivos [do decreto] destaca que a
tecnologia assistiva é um assunto de grande relevância para o segmento das
pessoas com deficiência e depende de ações articuladas entre os ministérios, o
Sistema de Inovação, Pesquisa & Desenvolvimento, o setor produtivo e
representantes da sociedade civil”, informou a Secretaria-Geral da Presidência,
em nota.

De acordo com a pasta, o plano tem o potencial de beneficiar
cerca de 46 milhões de pessoas, de acordo com o censo demográfico de 2010 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A norma define os
limites de atuação do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, criado em
2019, tendo por balizas a  Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. 

As principais diretrizes do plano são a eliminação, redução
ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia
assistiva; o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a criação
e implementação de produtos, de dispositivos, de metodologias, de serviços e de
práticas de tecnologia assistiva; o fomento ao empreendedorismo, à indústria
nacional e às cadeias produtivas na mesma área; a promoção da
inserção da tecnologia assistiva no campo do trabalho, da educação, do cuidado
e da proteção social; e a priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da
autonomia e da independência individuais.

A medida ainda tem o objetivo de agilizar, simplificar e
priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente em
questões relativas a procedimentos alfandegários e sanitários; criar mecanismos
de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive
por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com
institutos de pesquisa oficiais, entre outras mudanças.

Agência Brasil