Justiça autoriza abertura de óticas em Goiás mesmo com decreto restritivo

Nielton Soares

A desembargadora Nelma Branco autorizou,
nessa terça-feira (16/03), por liminar o funcionamento das óticas em Goiás, mesmo
com o decreto restritivo do Governo Estadual. A magistrada atendeu um pedido do
Sindiopticas-GO e Fecomércio.

As entidades defenderam que a
comercialização de produtos e prestação de serviços destinados à correção
visual constituem atividades essenciais.

A medida recebeu apoio do
vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado delegado Eduardo Prado e do vereador
Wellington Bessa.

Antes de ingressar o pedido na
Justiça, os parlamentares, entidades e comerciantes do segmento se reuniram com
o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, mas, segundo eles, não obtiveram retorno
do Poder Executivo sobre o caso.

“Ingressamos com mandado de
segurança para que todos os cidadãos que necessitam desse serviço essencial não
fiquem prejudicados. Recebi diversas mensagens, de motorista do Samu- que
precisava fazer óculos após acidente durante serviço; mães que precisavam aviar
receita de óculos para os filhos que estão em aulas remotas; motoristas de
caminhões que precisavam aviar receitas para exercerem a profissão”, afirmou
Prado.