Lei que autoriza a concessão de uso de imóvel à Afipe pode ser revogada

Da Redação

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto da Governadoria que
autoriza o governador Ronaldo Caiado (DEM) a conceder o direito real de uso da
área de 6.663,24 m² com benfeitorias, de propriedade do estado, à Associação
Filhos do Pai Eterno (Afipe), para o desenvolvimento de atividades de interesse
social de caráter filantrópico.

O imóvel fica localizado entre a Avenida Marechal Deodoro da
Fonseca, a Avenida Sergipe, a Rua José Hermano e o Ginásio de Esportes, no
setor Campinas, em Goiânia. O bem é sede do Instituto de Educação em Artes
Professor Gustav Ritter (IEAPGR), vinculado à Secretaria de Estado da Educação.

Segundo consta no texto da matéria, há 32 anos o instituto é uma
unidade de ensino e formação artística, onde funcionam, atualmente, em 28
salas, núcleos de música, de dança e de teatro. Trata-se de um polo de formação
artística gratuita de centenas de crianças, de jovens e de adultos. Sua missão
é a democratização do acesso à cultura em toda a região Metropolitana de
Goiânia, como destaca o texto.

Para Caiado, a manutenção das atividades do IEAPGR, no local
atual, é de interesse público. “O seu desalojamento implicará despesas com
aquisição de um novo imóvel para sua instalação, ônus que o Estado não suporta,
pelo déficit orçamentário reiterado, ainda não zerado, apesar dos esforços do
atual Governo”, disse.

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão Mista da Casa
no dia 18 de março, e obteve pedido de vista dos parlamentares Karlos Cabral
(PDT), Delegado Eduardo Prado (DC), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Delegada
Adriana Accorsi (PT).