Formosa acolhe recomendação do MP sobre atividades religiosas

Da redação

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) anunciou nesta segunda-feira (22/3) a mudança no posicionamento da prefeitura de Formosa sobre a recomendação do ministério em relação às atividades religiosas. De acordo com o MP, no decreto municipal publicado no sábado (20/3), ficou definido que todas as entidades religiosas deverão permanecer fechadas por 14 dias e, posteriormente, abertas por 14 dias, seguindo os protocolos sanitários e, as celebrações por meios virtuais continuam sendo permitidas.

A recomendação, feita pela 6ª Promotoria de Justiça de Formosa, enfatizou sobre a necessidade de adequação da norma municipal ao previsto no artigo 2º do Decreto Estadual, que determina sobre o sistema de revezamento das atividades presenciais. A promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, pediu também à Câmara Municipal que revogue a Lei Municipal, a qual estabeleceu que igrejas e templos de qualquer culto exercem atividade essencial em períodos de calamidade pública.

A promotora de Justiça argumenta que a norma usurpa a competência administrativa do Poder Executivo na definição de medidas para a contenção da disseminação do novo coronavírus, violando as leis por dar oportunidade à aglomeração de pessoas nas igrejas,  colocando em risco iminente à vida e a saúde de toda a população.

Por fim, a recomendação foi encaminhada aos responsáveis pelas igrejas e templos de Formosa, para que cumpram espontaneamente o artigo 2º, parágrafo 7º, do Decreto Estadual nº 9.653/2020, fechando os locais de culto pelo prazo de 14 dias e enquanto Formosa estiver em situação de calamidade, em coerência com a defesa da vida e da saúde da população. A Câmara Municipal e os responsáveis pelas igrejas e templos de Formosa ainda não se manifestaram sobre a recomendação.

Situação de calamidade

Conforme apontado pela promotora de Justiça, de acordo com os parâmetros indicados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), utilizado na Nota Técnica SES/GO nº 3/2021, o município de Formosa, que integra a Região de Saúde Entorno Norte, encontra-se em situação de calamidade. Assim, ela reitera a necessidade de se evitar qualquer aglomeração, tendo em vista o comprovado aumento sustentado do número de casos e óbitos, bem como as evidências do colapso do sistema de saúde, com a necessidade de máxima restrição de atividades que gerem aglomeração.

Andrea Beatriz Barcelos pondera ainda que todas as organizações religiosas pregam a defesa da saúde e da vida humana, e, neste sentido, devem se curvar às evidências técnicas que colocam em risco a saúde e a vida de todas as pessoas que venham a frequentar cultos, missas, eventos religiosos e toda a população. “Mantendo a coerência de sua pregação, as organizações religiosas não podem colocar em risco a vida e a saúde de seus fiéis e da população em geral”, afirmou.

Alinhamento à política estadual

A 6ª Promotoria de Justiça de Formosa vem fazendo acompanhamento contínuo das medidas implementadas pelo município no enfrentamento à pandemia da Covid-19, especialmente quanto à observância das normas sanitárias comprovadamente eficazes. Na última quarta-feira (17/3), o município acolheu recomendação feita pela pelo MP-GO para que fossem mantidas medidas restritivas que visam evitar a propagação e o contágio da Covid-19.

Pelo Decreto nº 660, publicado naquela data, o município manifestou acolhimento ao Decreto Estadual nº 9.828/2021, contudo, sem mencionar as atividades religiosas.