Beneficiários do Imas tem direito de atendimento oncológico assegurado pela justiça

Da redação

Liminar publicada nesta segunda-feira (22/3) garante a continuidade de tratamentos aos beneficiários do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). A ação foi concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, Fabiano Abel de Aragão Fernandes. Os atendimentos garantem, sobretudo, tratamentos aos pacientes da área de oncologia.

O documento foi publicado juntamente com uma resposta aos credenciados que haviam informado ao Imas sobre a paralisação dos atendimentos alegando falta de pagamentos. “As faturas encontram-se pagas”, afirmou o juiz em sua decisão, após o Imas ter apresentado documentos ao Poder Judiciário. Na liminar, o juiz salienta que as instituições de saúde têm até 60 dias para apresentar ao instituto, para análise,  as faturas de supostos pagamentos de valores que possam ter extrapolado as referidas cotas estabelecidas pelo Imas e não ter sido efetuados.

Ao garantir o atendimento dos beneficiários nas instituições ligadas à Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg) e ao Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue no Estado de Goiás (Sindilabs-GO), o juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes ressalta  o cumprimento das obrigações do Imas com os credenciados e a realização de reuniões com todos. 

Conforme o magistrado, a Fehoesg não tem legitimidade para informar a suspensão dos atendimentos. “Qualquer alteração contratual deve ser comunicada no prazo de 30 dias, conforme acordado com as requeridas através dos contratos de credenciamento, impondo-se, diante da inexistência de qualquer ilegalidade nos contratos, a manutenção dos atendimentos”, assegura.

O presidente do Imas, Adriano Franco Valotto, lembra que a medida foi necessária para garantir a continuidade no atendimento aos beneficiários do Instituto. “Conseguimos na Justiça essa garantia, mas antes realizamos diversas reuniões com representantes do Fehoesg, Sindilabs e das unidades de tratamento e definimos um plano de trabalho para modificação da forma de disponibilização do limite de cotas aos credenciados. Nesse plano também reiteramos a resolução dos serviços excedentes prestados pelos credenciados”, disse o presidente, acrescentando que o mantém contato com os prestadores para resolver os impasses de gestão financeira.