Projeto na Câmara quer independência para gestão de vacinação em Goiânia
A proposta é que a prefeitura compre doses e aplique 100% na população, sem enviar primeiramente para o Governo Federal | Foto: reprodução
Por: Nielton Soares
Da redação
O vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou
um projeto de lei (PL), na manhã desta terça-feira (23/03), respaldando a
Prefeitura de Goiânia à comprar vacinas com recursos orçamentários próprios. Além
disso, com recursos suplementares, desde que as doses que forem compradas sejam
disponibilizadas 100% para a população goianiense.
A proposta leva em consideração a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite os estados, os municípios
e o Distrito Federal a negociar, importar e distribuir vacinas contra a
Covid-19.
Após isso, prefeitos e
governadores já iniciaram negociações com as indústrias farmacêuticas que já
têm registro em autoridades sanitárias estrangeiras para aquisição dos
imunizantes. Porém, os prefeitos só poderão comprar as doses para destiná-las
ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nós queremos que as vacinas que
serão compradas com o nosso dinheiro sejam aplicadas nos residentes, não
direcionadas ao Plano Nacional de Imunização do Governo Federal”, justificou
Kitão ao apresentar o projeto que respalda o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz
(Republicanos), neste próximo passo, que é “imunizar a população o mais rápido
possível”.
Caso o PL seja aprovado, o Paço terá
capacidade de compra e os canais de distribuição de imunizantes para imunizar a
população com as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Outra alternativa é a aquisição
de imunizantes registrados por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira
e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países. Isto, nos casos
em que a Anvisa não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização,
conforme prevê autorização do STF.
Vacinação local
Nesse contexto, os gestores locais
só podem imunizar a população em caso de descumprimento do Plano Nacional de
Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS), ou caso a cobertura
imunológica não tenha quantidade e disponibilidade suficientes para a vacinação
da população.
“Nós temos recursos, mas falta
vontade política no que tange aos nossos governantes. Por isso eu quero
respaldar o nosso prefeito na compra nesta cruzada pela imunização”, comenta o
parlamentar.
