Moradias próximas às linhas de alta tensão preocupam autoridade de Aparecida

João Paulo Alexandre

A moradia é um direito de qualquer cidadão e é resguardado pelas Constituição Federal. A Carta Magna destaca que esse direito é uma competência comum da União, dos estados e municípios. O texto constitucional ainda deixa claro que cabe aos três poderes “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Porém, essa condição ainda é muito longe da ideia e alguns moradores vivem uma situação de risco ao morarem próximos às linhas de transmissão. Mas uma casa específica chama atenção na Avenida R 1 com a Rua R 11 no Setor Vale do Sol, em Aparecida de Goiânia. Dois barracões de lona e alguns materiais reciclados chamam atenção por estarem nas proximidades da rede.

Isso é retrato da falta de política de habitação que ainda assola as grandes cidades. Em uma volta próximo da região, nota-se que moram mais de cinco pessoas nas duas moradias. Além disso, falta asfalto, rede de esgoto e segurança, já que estão embaixo de três circuitos de transmissão com mais de 345 quilowatts que fazem parte da Linha de Transmissão Bandeirantes/Samambaia I.

Em busca de mais um pouco de dignidade, os moradores dali construíram dois cômodos de alvenaria, mas que ainda estão inacabados. Eles não quiseram falar nada sobre o assunto, mas a reportagem tentou contato com a Furnas, que é quem administra a rede de alta tensão que passa no local. Por meio de nota, a distribuidora afirmou que esteve no lugar em 2019 e notificou os ocupantes do lugar. “A empresa fará nova inspeção no local para notificação dos ocupantes e demarcará por meio de estacas de concreto, os limites da faixa serviente.”

Medo

Apesar de não estarem em situação de irregularidade, outros moradores sofrem com receio de morar no local. Gildo Antonio Tavares, de 54 anos, destaca o medo de viver próximo da área. “Quando chove, a gente sente receio pelo volume de água e pela força do vento, que soa muito forte ao passar pelas linhas. São três circuitos que passam nas proximidades, mas fazer o que? Não temos para onde ir”, desabafa.

Gildo ainda reforça que o local onde mora é cedido pela prima e viu uma oportunidade para não pagar mais aluguel. “Eu morava no Condomínio Rio Branco, em Goiânia, mas eu trabalhava por aqui e vi a vantagem de mudar mais para perto do meu serviço. Infelizmente, a gente teve que se deparar com essa rede. Estamos aqui até quando Deus quiser”, reforça.

Segundo ele, a prefeitura nunca esteve no local para fazer vistorias para estudar levá-los para um lugar mais seguro. “Aqui ninguém nunca apareceu. A gente até sonha em ir para um lugar nosso mesmo. Mais seguro. Morar longe daqui. Eu tenho medo de um fio desse se partir, por exemplo. Todo mundo que está aqui perto morre. Mas é como eu disse, eu e minha família não temos para onde ir. Sabemos dos perigos, mas a necessidade fala mais alto. Tem gente aqui que está em situação muito mais crítica que a nossa e eu imagino a dificuldade deles também”, afirma.

O Hoje entrou em contato com a prefeitura de Aparecida, mas não obtivemos resposta até o fechamento do texto.

Precauções

A Furnas destaca que a faixa de servidão das linhas de transmissão é considerada área com riscos de choques elétricos e mecânicos – queda de acessórios, cabos e estruturas – que podem causar danos a pessoas que ocupam as áreas próximas de maneira irregular. “Por esse motivo, são proibidas quaisquer atividades/benfeitorias ou construções que impliquem na permanência de pessoas e veículos dentro desta área. Entre os riscos que possam ocorrer, elencamos os de perdas de vida e danos materiais provocados”, afirma a distribuidora.

As linhas são compostas por faixas de servidão. Ela é a faixa de terra necessária à construção, operação e manutenção da linha de transmissão. Após a passagem da linha, os proprietários de terra podem usar parte da faixa de servidão, respeitando algumas restrições que garantam a segurança dos moradores, do imóvel e do empreendimento.

A faixa de servidão é distribuída da seguinte forma: Área A – fica ao redor da estrutura das torres. Usada para movimentação de veículos e equipamentos nos trabalhos de manutenção. Área B – corredor localizado bem abaixo dos cabos, ao longo da linha. Nessa área são permitidas algumas benfeitorias; e a Área C – Faixa de terra que complementa a largura total da faixa de servidão.

Segundo a Furnas, o uso destas áreas não é totalmente proibido, porém, quaisquer atividades que venham a ser desenvolvidas nessas faixas devem antes passar por análise e autorização da distribuidora. Algumas atividades, tais como horticultura, fruticultura, floricultura, plantações de milho, trigo e arroz são permitidas nas áreas B e C da faixa de servidão. A aprovação das benfeitorias está relacionada à sua localização na faixa. Moradias, entretanto, são terminantemente proibidas nas três faixas. 

Déficit habitacional beira as 20 mil famílias 

Um levantamento realizado pelo O Hoje no fim do ano passado mostrou que Aparecida de Goiânia contava com 19,1 mil famílias registradas no Sistema de Cadastramento Habitacional de Aparecida. Em setembro, o Executivo retirou 120 famílias de uma ocupação próxima ao Cemitério Boa Esperança, no Setor Bueno Aires.

A Procuradoria-Geral de Município de Aparecida informou que deu parecer favorável a desocupação das famílias do setor pela irregularidade da ocupação que não estava de acordo com o Plano Diretor do Município e com o Código de Postura. Neste caso, o município ainda afirmou que a ocupação estava em uma área privada que estava sendo monitorada pelos órgãos de segurança pública e fiscais da Regulação urbana.

A PGM ainda informou que durante a desocupação, foram cumpridas as regras estipuladas pelo Governo Federal por meio dos programas habitacionais de moradia popular como o antigo Minha Casa Minha Vida e que pessoas interessadas em moradia devem buscar a Secretaria Executiva de Habitação para a realização de cadastro.

À época, o presidente da Agehab, Lucas Fernandes, salientou que o Fórum é fonte valiosa de inspiração para projetos, ações e políticas que fomentam a promoção habitacional de qualidade em todo País. “Este é o momento em que todas as secretarias, agências e companhias habitacionais do Brasil compartilham as ações que deram certo e discutem soluções para os maiores entraves à produção habitacional de qualidade. É o primeiro ano em que o evento é transmitido pela internet, então é uma excelente oportunidade de aumentar a participação goiana, pois não haverá despesas com transporte e hospedagem”, pontuou Lucas.

A presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos da Habitação (AbC), organizadora do encontro, Maria do Carmo Avesani lopez, afirma que o Fórum Nacional de Habitação é o momento de expor problemas e avanços do setor para que as autoridades se conscientizem a respeito da realidade dos projetos de habitação nos estados e municípios. (Especial para O Hoje)