Com novo atraso, BRT não fica pronto em maio

João Paulo Alexandre

A entrega das obras do BRT Norte-Sul, no trecho entre os terminais Isidória e Recanto do Bosque, não deve acontecer no mês de maio, como estava previsto. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), as frentes de trabalho tiveram entreves e, com isso, dois locais da obra estão paralisados. A nova previsão de entrega para o novo trecho é setembro deste ano.

Porém, a situação ainda esbarra em uma perícia do Ministério Público Federal (MPF). Em março de 2018, o Paço, Consórcio do BRT e MPF assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo mudanças no cronograma e na liberação de verbas para que o Trecho II fosse finalizado em outubro de 2020.

Porém, como o prazo não foi cumprido, a gestão anterior encaminhou um pedido de prorrogação do tempo que estava definido no acordo e apresentou as justificativas para o descumprimento. Por isso, a Seinfra aguarda o resultado do órgão ministerial da União para ter uma segurança jurídica sobre a extensão do prazo.

Por meio de nota, o MPF informou que “está avaliando o pedido da prefeitura. O procurador da República, Hélio Telho Corrêa Filho, solicitou uma vistoria à área técnica de engenharia do MPF, que está fazendo os levantamentos e ainda não concluiu o seu parecer em relação ao Trecho I.” Este último trecho consiste em ser entre os terminais Isidória e Cruzeiro, em Aparecida de Goiânia. Pelo acordo, as obras no local só podem ter início com a finalização de parte dos trabalhos do Trecho II.  A entrega para o Trecho I estava prevista para dezembro deste ano, mas também não deve ser cumprida.

A prefeitura conseguiu convencer, no primeiro semestre de 2020, que Hélio Telho, que foi responsável pela assinatura do TAC, a iniciar a licitação e a obra do Trecho I mesmo sem a finalização da parte necessária do Trecho II. A licitação chegou a ser feita em julho e as obras até iniciaram, mas com a análise técnica do MPF, houve o pedido para a suspensão dos trabalhos e é a realidade atual no trecho. As máquinas chegaram a abrir o corte do canteiro central para a realização da pista de rolamento.

Apesar disso, o maquinário continua no local, mas sem qualquer tipo de uso. Os funcionários da empresa responsável pela obra atuam apenas nas calçadas e fazem cortes para a colocação de piso tátil e ajustes dentro da lei de calçadas da Capital. Ainda não há previsão de retorno dos trabalhos no local.

Tratativas

A Seinfra afirma que o TAC não foi cumprido e que foi feito levantamento de todas as pendências da obra do corredor. A pasta ainda destaca que foi realizada uma reunião com as pessoas responsáveis de acompanharem os trabalhos e que o Trecho I estava sendo reiniciado com foi feito o pedido de suspensão das obras até a finalização do acordo.

O Trecho I, de acordo com a pasta, também sofrerá com algumas mudanças orçamentárias. Os valores são diferentes do que se tem para o Trecho II, que foi conseguido através de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Já o Trecho I tem o pagamento realizado pelo Orçamento Geral da União e, por isso, há divisão no TAC. A discussão atual sobre esse trecho engloba dois pontos: um deles é referente a um cabo óptico de uma empresa de telefonia que passa sob a Avenida Rio Verde com a Avenida Tapajós, onde há previsão de ser realizado a construção de um viaduto.

O problema é que desde 2015 há uma disputa entre Paço e a empresa para saber quem custeará a retirada do cabeamento no local. Isso se tornou um dos impasses para que a obra tivesse continuação. O outro é a instalação do terminal que tem a previsão de ocorrer ao lado da sede dos Correios, na rótula da Avenida 4ª Radial com a Avenida Transbrasiliana. Houve um aumento dos custos para a construção civil, especialmente a partir do ano passado, e os recursos atuais do CGU são insuficientes para a construção.

A solução desse problema pode ser a retirada do terminal da execução orçamentária e pode ser custeado com recurso da própria prefeitura. O Paço sinalizou estar de acordo com a mudança, mas ela ainda não foi totalmente concretizada. 

Projeto original sofreu quatro alterações 

Com um valor contratual de R$ 217 milhões e o prazo inicial de entrega para outubro de 2020, o projeto do BRT Norte-Sul, que começou em meados de 2015 pela então gestão do prefeito de Goiânia Paulo Garcia (PT), já teve de passar por adequações. Entre as alterações, há exigências do MPF, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou até mesmo situações econômicas, para diminuir o valor pago das desapropriações.

De acordo com o projeto original, havia a previsão do recorte de dois pedaços da Praça do Cruzeiro para que fossem construídas as estações de embarque e desembarque, de modo que os ônibus entrariam nos espaços. No entanto, ela foi tombada depois de uma ação judicial concluída em 2014 e o projeto necessitou de sofrer adequações. Em 2019, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a associação dos moradores do Setor Sul questionaram a obra. Devido a isso, a Prefeitura de Goiânia teve de adequar o planejamento, mantendo o espaço íntegro e a instalação de duas estações de embarque e desembarque com estrutura mais leve e envidraçada.

No entorno da Praça foi construído o corredor em concreto para o BRT, o pavimento flexível em CBUQ, destinado aos demais veículos, e uma galeria de águas pluviais para melhorar a drenagem no local. Os meios-fios foram reconstruídos e foram implantadas as calçadas acessíveis. A iluminação pública será revitalizada, com a substituição das lâmpadas de sódio por luminárias em led.

De acordo com a proposta, o último local a receber as obras do BRT, dentro do trecho que já está licitado, que é entre o Terminal Recanto do Bosque e o Terminal Isidória, será a Praça Cívica. O projeto original prevê que o anel interno da Praça seja apenas para o transporte coletivo, mas ainda não há garantia de que o mesmo seja cumprido neste trecho.

Originalmente, a pista para a passagem dos ônibus do BRT, que seguiriam no sentido Norte-Sul, a partir do Terminal Rodoviária para a Praça Cívica, não será mais utilizada e deverá ser reintegrada à via para os demais veículos particulares. A obra já está concluída desde 2016 e passa em frente à Câmara Municipal. Contudo, com a realização do projeto de prolongamento da Avenida Leste-Oeste, a opção foi para que os ônibus, em ambos os sentidos, passassem pela Avenida Goiás, na via situada entre as praças da Estação Ferroviária e do Trabalhador, que antigamente era utilizada apenas pelos veículos que seguiam o sentido Sul-Norte.

Outro ponto de adequação ao projeto original é o cruzamento da Avenida Goiás Norte com a Perimetral Norte. O objetivo inicial era a construção de um viaduto de dois níveis, onde o BRT seguiria no nível atual, mas a Perimetral seria rebaixada. No entanto, houve dificuldade da Prefeitura de Goiânia em acertar as desapropriações de parte dos lotes localizados nas esquinas do trecho, e assim, foi necessário rever todo o projeto. A ideia é que a Avenida Goiás Norte tenha um elevado e a Perimetral um rebaixamento menor que o previsto, apenas para tornar possível a construção. Logo, este viaduto deve ter, praticamente, três níveis. (Especial para O Hoje)