Cachorro move ação judicial contra agressor e ‘assina’ processo com própria pata

Da Redação

Um cachorro está movendo um processo contra um agressor, com direito a “assinatura” com a pataincluída nos documentos. De acordo com o G1 do Ceará, a ação por danos morais, que solicita indenização de R$ 30 mil, foi elaborada em nome de Beethoven, com relação a um caso ocorrido na localidade de Lagoa Seca, zona rural de Granja, no interior do estado nordestino. O documento pede a punição do agressor que atirou no olho direito do animal.

O crime aconteceu no dia 14 de março, quando, de acordo com o suspeito, ele teria atirado após o animal avançar contra ele. O homem foi preso em flagrante por policiais do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Duas armas artesanais foram apreendidas na residência dele. A ação judicial solicita ainda que o acusado “em sede de tutela de urgência, não se aproxime do Autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 caso descumpra o comando judicial, no limite mínimo de 500 metros”. 

 Contudo, o advogado que elaborou a ação assinada por Beethoven não acredita na versão do suspeito. “Ninguém consegue, em cima de uma motocicleta, atirar no olho de um cachorro”, opina José da Silva Moura Neto.

No documento, o advogado redige diversos trechos onde ele reforça a convicção na legitimidade da ação, mesmo com a assinatura do cão. “Em suma, há de se perceber perfeitamente que os seres vivos, desde que devidamente representados ou assistidos, têm direito a demandar em juízo quando algum de seus direitos fundamentais for violado”, justifica o documento.

Apesar disso, a presidente da Comissão de Direito dos Animais da seção cearense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Lucíola Cabral, revelou que a Constituição brasileira ainda não possui legislação que valide este tipo de ação judicial, e cita países como Equador, Colômbia, Índia, onde há possibilidade, por exemplo, de elaborar documentos em nome de rios — sob Direitos da Natureza.