Câmara aprova projeto que torna educação serviço essencial em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nessa quinta-feira (08/04), o projeto 035/2021 que reconhece os serviços educacionais como atividades essenciais para a população da capital. A proposta, de autoria do vereador Ronilson Reis (Podemos), estabelece que aulas presenciais não poderão ser suspensas durante a pandemia.

O Poder Executivo vai definir normas sanitárias e protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos. Porém, as instituições de ensino deverão ofertar, ao mesmo tempo, a educação à distância, cabendo aos pais ou responsáveis optar pela modalidade que preferirem.

De acordo com Ronilson, a ideia é conferir mais segurança jurídica à administração pública municipal para a retomada das aulas presenciais, no contexto da pandemia da Covid-19. 

“É dever do Estado contrabalancear os direitos envolvidos no atual cenário, por um lado garantindo a oferta que alcance o público-alvo dos serviços educacionais, notadamente os segmentos mais carentes, que não dispõem de estrutura residencial para o acesso à distância do conteúdo letivo e, por outro lado, minimizando os riscos de saúde aos professores e demais funcionários da Educação”, afirma Ronilson.

O presidente da Comissão de Educação, Aava Santiago (PSDB), afirmou que apresentará uma emenda condicionando o retorno às aulas presenciais à vacinação dos profissionais da área. Ele, que foi contra o projeto, lembrou que testes feitos essa semana em Goiânia apontaram que mais de 13% das crianças estão contaminadas com o coronavírus e podem transmiti-lo em caso de aulas presenciais.