Moradores de Goiânia poderão negociar débitos de IPTU, ISS e outros impostos

Jailson Sena

Moradores de Goiânia que estiverem em débito relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; multas administrativas, a exemplo das aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos não tributários, poderão renegociar.

A prefeitura do município anunciou nesta terça-feira (13/04), a nova rodada do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa tem como objetivo favorecer o pagamento destes débitos diante dos efeitos provocados da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As negociações podem ocorrer entre  junho e julho.

No entanto, as condições de pagamento, bem como as reduções das penalidades decorrentes da situação de inadimplência, ainda não foram definidas. “Vamos identificar o público-alvo, estudar o impacto e delinear a melhor forma de fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, para o amparo dos cidadãos impactados economicamente pela pandemia do Coronavírus”, explica a secretária interina de Finanças, Letícia Vila Verde. 

Ao todo, a carteira da Dívida Ativa tem 423.827 títulos, entre impostos,  taxas, multas, entre outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. 

“Nossa dificuldade continua sendo os grandes devedores, gente com alto poder aquisitivo, mas que não têm interesse em honrar o compromisso que têm com a cidade”, acrescenta Letícia Vila Verde. Hoje, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de, em média, 30%.