Pedidos para realização de concurso público têm prazo estendido

A ferramenta digital Seleção de Pessoas, lançada hoje (7)
pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dará aos órgãos
públicos um prazo maior para encaminhar pedidos de realização de concurso
público em 2019. O prazo, que vai anualmente até o dia 31 de maio, será estendido
até o dia 30 de junho.

A previsão da Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta é
disponibilizar o novo módulo no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) para os
dirigentes dos órgãos federais amanhã (8).

Para que a previsão dos concursos públicos faça parte do
orçamento do ano seguinte, os pedidos precisam ser feitos até o dia 31 de maio,
como previsto no Decreto nº 6.944 de 2010. Até este ano, esse pedido era feito
exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por protocolo.
Agora, com a nova ferramenta, os dirigentes terão um prazo maior.

Segundo a diretora de Legislação e Provimento de Pessoas,
Neleide Ábila, os pedidos feitos por SEI continuarão válidos e seguirão o mesmo
prazo, até o dia 31 de maio. A nova ferramenta trará, segundo ela, uma
padronização dos pedidos, o que facilitará a análise pelo ministério.

“Excepcionalmente vamos trabalhar com os dois modelos.
Aconselho [os dirigentes de gestão] a apresentarem no modelo tradicional, via
SEI, e inclusão no Sigepe. Vamos atender prioritariamente no modelo novo, mas
sem prejudicar alguém que não conseguiu [fazer o pedido nesse modelo], vamos
analisar”, explicou.

A intenção é que os pedidos sejam feitos integralmente via
Sigepe a partir do ano que vem.

Postos de Trabalho e Aprendizagem

O Ministério do Planejamento lançou também hoje (7) o módulo
Postos de Trabalho e Aprendizagem, no Sigepe, voltado para a gestão das tabelas
de cargos e carreiras dos órgãos e entidades da administração pública federal e
órgãos do Governo do Distrito Federal, organizados e mantidos pela União.

Nesse módulo, estarão disponíveis todos os dados de cada um
dos cargos públicos, como ponto de ingresso, requisitos de ingresso,
atribuições legais e infra-legais, possibilidade de cadastrar mais de uma
jornada, carreira e tabela remuneratória para um mesmo cargo, regime e
sub-regimes de contratação, órgão de contratação, rol de órgão de lotação do
cargo, órgãos de exercício descentralizado e parametrização para
redistribuição.

A intenção, segundo a pasta é possibilitar um maior controle
e facilitar a gestão dos órgãos, inclusive a análise da necessidade de
concursos públicos.

Entenda

Compete ao Ministério do Planejamento autorizar a realização
de concursos públicos nos ministérios, autarquias e fundações, exceto nas
empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com autonomia para
formar os próprios quadros.

Para que novas vagas sejam autorizadas são levadas em conta
as prioridades de governo, as necessidades de pessoal e as condições orçamentárias.
Os gastos com contratações são conciliados também com as demais despesas e
investimentos que o governo precisa fazer em áreas como saúde, educação,
segurança, e outras.

Com informações da Agência Brasil.