Ruas do Centro poderão ser fechadas aos fins de semana para realização de eventos
A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Por: Ícaro Gonçalves
O projeto de lei municipal intitulado “Ocupa o Centro”, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB) poderá autorizar a Prefeitura de Goiânia a impedir o trânsito de veículos no trechos entre a avenida Anhanguera e a rua 4, próximo à rua do Lazer, em dias de menor circulação. O objetivo é ampliar o trecho em que a população poderá circular, e assim, incentivar manifestações culturais na região central de Goiânia.
Segundo o texto, que será avaliado pela Câmara, as atividades realizadas na rua 8 dependerão de autorização prévia das secretarias responsáveis e deverão respeitar os níveis máximos de ruídos e outros parâmetros de incomodidade estabelecidos por lei.
As entidades da sociedade civil e as empresas poderão firmar parcerias com o poder executivo para fornecerem estrutura temporária a eventos, como banheiros químicos, geradores de energia, serviço de limpeza e outros equipamentos.
A matéria tem como base legal o artigo 23, inciso I, da lei federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que permite a entes federados limitarem o acesso e a circulação ao sistema de mobilidade urbana em locais e horários pré-determinados.
A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seguida, para dois turnos de votação em plenário. Se o texto for sancionado ou promulgado, caberá ao poder executivo regulamentar a lei, determinando as secretarias responsáveis pela execução do projeto.
